TRF1 - 1057581-11.2021.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1057581-11.2021.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.793,85 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: PESSOA E PEREIRA COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 18.***.***/0001-70 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $2,793.85 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 02/10/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21121709465847200000857964765 Ata de Posse Biênio 2020-2021 Documentos Diversos 21121709465939700000857964772 PROCURACAO Procuração 21121709465967900000857964773 699 Inicial 21121709465985700000857964775 CDA 699 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21121709465999900000857964777 CUSTAS 699 Comprovante de recolhimento de custas 21121709470012600000857964778 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21121711314968700000858276763 Certidão Certidão 22062316291557200001153673957 Despacho Despacho 22062416072183800001155853457 Citação Citação 22071812553794900001209635943 Certidão Certidão 22101711055308300001348472455 Certidão Certidão 22121308380933100001418061451 1057581-11.2021 Aviso de Recebimento 22121308385092500001418061452 Certidão Certidão 23052614183069700001624042548 1057581-11.2021.4.01.3700 infojus oracle Certidão de Consulta de Infojud 23052614190575300001624042549 1057581-11.2021.4.01.3700 renajud negativo Certidão de Consulta de Renajud 23052614191869900001624042550 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23092711091159300001812618899 PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23092711093716300001812618903 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23092711091159300001812618899 Carta Precatória Carta Precatória 23100315044347400001823531378 Certidão Certidão 23102415513020900001856923350 Despacho Despacho 23111219340903500001888484831 Termo Termo 24061409285958700002111680385 DEV.

CP 473/2023 - PROC.1057581-11.2021.4.01.3700 Carta precatória devolvida 24061409300113900002111680484