16/10/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0013103-45.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO JOSE FILHO - RO13488 POLO PASSIVO: MARIA EDNEUZA RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RONDONIA em face de MARIA EDNEUZA RODRIGUES DE LIMA, tendo por objeto a cobrança de dívida ativa lastreada na CDA(s) anexada(s) com a inicial.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF – ao apreciar o Recurso Extraordinário 1.355.208, Relatora Ministra Cármen Lúcia, em regime de repercussão geral (tema 1184), fixou a seguinte tese: “1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.

O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3.

O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis”.

CONSIDERANDO o exposto nas Notas Técnicas 06/2023 e 08/2023, ambas do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF, citadas no julgado acima, segundo as quais o custo mínimo de uma execução fiscal, com base no valor da mão-de-obra, é de R$ 9.277,00 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais), e que o protesto de certidões de dívida ativa costuma ser mais eficaz que o ajuizamento de execuções fiscais; CONSIDERANDO que, segundo levantamento do CNJ também citado no julgamento, estima-se que mais da metade (52,3%) das execuções fiscais tem valor de ajuizamento abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); CONSIDERANDO a interpretação do STJ (tema 566 dos recursos especiais repetitivos), validada pelo STF (tema 390 da repercussão geral) sobre o termo inicial do prazo prescricional após a propositura da ação.

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Plenário do CNJ no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000, na 1ª Sessão Ordinária do dia 20/02/2024, o Conselho Nacional de Justiça editou e publicou - em 22/02/2024 – a Resolução 547, que determina em seu artigo 1º que: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º.

Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º.

Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º.

O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º.

Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º.

A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor.

A presente demanda persegue uma dívida de tão somente R$ 3.145,01 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e um centavo), inferior ao mínimo de R$10.000,00 (dez mil) reais estipulado pela Resolução 547 do CNJ, quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, de modo que resta inviável a cobrança pela via executiva judicial, por ser um dos casos de extinção por interesse de agir, previstos no referido ato normativo.

Pontuo que o exame das condições da ação (interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido) deve ser realizado pelo juiz da causa a qualquer tempo processual, inclusive de ofício.

Conforme exposto, há vedação à execução de dívida inferior ao limite de R$10.000,00, que não preencheu os requisitos previstos na Resolução 547 do CNJ, o que revela inadequada a tramitação da presente execução, sendo resguardado ao exequente o direito à realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa, a conciliação administrativa, sem prejuízo da possibilidade de novo ajuizamento acaso o valor do débito venha a superar o quantum limitatório e preencher os outros requisitos - para ajuizamento de execução fiscal - previstos na referida resolução.

Assim, julgo extinta a execução pela falta de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547 do CNJ.

Sem honorários.

Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

Considerando o valor irrisório das custas, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto nas Portarias MF 75/2012 e MF 130/2012.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. - Assinatura eletrônica - SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
31/08/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 11:45

Juntada de outras peças
04/05/2022 11:41

Juntada de procuração
12/04/2022 19:19

Juntada de renúncia de mandato
25/03/2022 13:07

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/11/2021 15:17

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:31

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA EDNEUZA RODRIGUES DE LIMA em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 22:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 10:06

Expedição de Mandado.
02/02/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 23:52

Conclusos para despacho
16/09/2020 05:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 15/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 16:02

Juntada de petição intercorrente
09/07/2020 00:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 00:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 14:50

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 14:49

Juntada de volume
03/03/2020 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2019 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/05/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/05/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2018 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/05/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 77 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/05/2018
30/04/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/04/2018 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/04/2018 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2017 15:57

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
02/06/2017 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA CRC/RO
31/05/2017 11:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
26/05/2017 14:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
01/02/2016 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2016 18:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
09/06/2015 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2015 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2015 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 96 - 26/05/2015
22/05/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2015 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
21/05/2015 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2015 12:46

Conclusos para decisão
14/05/2015 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
13/05/2015 14:29

Conclusos para despacho
04/07/2014 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2014 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014 08:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2014 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112
05/06/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/06/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
03/06/2014 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
20/06/2013 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2014
20/06/2013 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 118
18/06/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ciência da suspensão
17/06/2013 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2013 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2013 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/04/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 61
25/03/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/03/2013 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Prosseguimento do feito.
25/03/2013 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2012 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2013
09/11/2012 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 218
08/11/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/11/2012 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2012 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2012 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. 992/2012
05/09/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/09/2012 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF
07/08/2012 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
18/07/2012 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2012 17:06

Conclusos para decisão- BACENJUD
28/05/2012 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2012 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/05/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 92
08/05/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2012 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
07/05/2012 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2012 15:46

Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇÃO
17/02/2012 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2012 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 26 DE 06/02/12
01/02/2012 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/01/2012 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/01/2012 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2011 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2011 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2011 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2011 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
14/10/2011 13:31

Conclusos para despacho
13/10/2011 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2011 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2011 11:50

INICIAL AUTUADA
06/10/2011 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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