17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001395-37.2023.4.01.4301 DESPACHO Intime-se a parte autora/exequente para adequar os cálculos, excluindo as parcelas calculadas a título de 13º salário, tendo em vista que se trata de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA DEFICIENTE (BPC/LOAS), no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, vista ao INSS pelo mesmo prazo.

Nada impugnado ou rejeitada as arguições, expeça-se a competente RPV, dando-se vista às partes.

Tudo feito, concluam-se os autos para migração.

Intime-se.

Cumpra-se.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
16/02/2023 13:31

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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