TRF1 - 0010089-81.2005.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 05.053.020/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HEBER LAVOR MOREIRA

CPF *19.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2020 03:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2010 14:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 08 VOLUMES COM 1827 FOLHAS

  • 15/10/2010 13:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2010 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA/33213787

  • 20/08/2010 10:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 03/08/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:33224/5812

  • 30/06/2010 10:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2010 10:26

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - RECORRIDO - UNIAO

  • 30/06/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 123 DE 30/06/10

  • 25/06/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL79

  • 20/05/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2010 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA / 33213787

  • 26/04/2010 19:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 21/04/2010 19:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/04/2010 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA - 3321 3787

  • 26/03/2010 18:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 26/03/2010 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - KAIO MELLO - CI 5607683

  • 04/03/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 42 DE 04/03/2010

  • 01/03/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 30

  • 26/02/2010 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/02/2010 15:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 23/2010 P/ O DR. HEBER LAVOR - HON. PERICIAIS

  • 25/02/2010 15:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/02/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2010 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 08/02/2010 09:39

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 11:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/01/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DE 20/01/10

  • 15/01/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 06

  • 26/11/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20093900020100211

  • 20/11/2009 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/11/2009 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2009 18:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - META2

  • 26/10/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 12:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/10/2009 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - EMILE NUNES - CI 5699163

  • 21/10/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 21/10/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 11 DE 21/10/09

  • 16/10/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 348

  • 15/10/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2009 16:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/10/2009 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 18:06

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/10/2009 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 13:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/08/2009 19:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO HEBER LAVOR

  • 27/08/2009 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU PERITO

  • 08/06/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HEBER LAVOR MOREIRA

  • 14/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. HEBER LAVOR

  • 12/03/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - HEBER LAVOR

  • 25/07/2008 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

  • 16/07/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/07/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF N°63 DE 16.07.08

  • 10/07/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 103

  • 10/07/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2008 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2008 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 13:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/05/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/05/2008 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 08:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO DE 10 DIAS A PARTIR DESTA DATA

  • 26/02/2008 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO PERITO (07.01.2008) RENOVA POR 10 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO

  • 26/02/2008 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 11:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/09/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. HEBER LAVOR

  • 12/09/2007 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2007 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30996 DE 30/08/07

  • 28/08/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 89

  • 28/08/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2007 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2007 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 17:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR: LISSANDRA TAVARES - ADV. C/ AUTORIZAÇÃO

  • 10/08/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - COMUM

  • 10/08/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30983 DE 10/08/07

  • 06/08/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 78

  • 01/08/2007 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2007 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 12:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/06/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. HEBER LAVOR

  • 21/06/2007 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO HEBER LAVOR

  • 02/05/2007 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA

  • 19/04/2007 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. HEBER LAVOR

  • 31/01/2007 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 17/01/2007 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRª LISSANDRA BOTELHO 5 DIAS

  • 15/01/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.843 DE 15.01.07

  • 01/12/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 179

  • 06/11/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2006 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2006 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA

  • 25/09/2006 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADV LISSANDRA COM AUTORIZACAO

  • 11/08/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/08/2006 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 117

  • 09/08/2006 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2006 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2006 18:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIR P ADV LISSANDRA TAVARES OAB/PA 11.716

  • 12/06/2006 10:01

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/06/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 30701 DE 12/06/06

  • 09/06/2006 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL84

  • 29/05/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2006 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2006 18:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2006 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2006 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2006 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2006 20:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2006 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2006 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2006 18:24

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 18:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2005 18:08

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2005 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2005

Ultima Atualização
29/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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