TRF1 - 0028885-63.2008.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BASA-BRASILIA ALIMENTOS S/A

CNPJ: 01.029.206/0001-07

FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.471.163/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0028885-63.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07889, CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - RS3253, CRISTIANO DIEHL XAVIER - RS57107, CAROLINE DE VASCONCELOS PERONIO ARIOLI - RS69117, GABRIEL FONSECA VIEIRA - RS80352, FERNANDA CANDIDO SIEGMANN - RS78457, KEILA CHAGAS CABRERA - RS63707, MARIANA DIEHL XAVIER - RS34588 e CLARISSE GOMES ROCHA - ES8870 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 09/11/2021 11:00

    Decorrido prazo de FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 23/09/2021 18:18

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 18:20

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 05:11

    Decorrido prazo de BASA-BRASILIA ALIMENTOS S/A em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 05:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 20:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 02/06/2020 09:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2020 09:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2020 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2020 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 09:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 29072014

  • 29/07/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2013 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 18/01/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2012 15:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2012 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2012 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/07/2012 17:36

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 02/07/2012 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2012 12:37

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2012 11:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2012 11:07

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO - 11.6.2012

  • 13/06/2012 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

  • 29/03/2012 10:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2012 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2011 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/10/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2011 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2010 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/08/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2010 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2010 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 18:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 18:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/07/2009 12:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 10:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 10:53

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/04/2009 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2009 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2008 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2008 12:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2008 10:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2008 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2008

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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