TRF1 - 0009597-29.1999.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES

CPF *00.***.*70-72

ESPOLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES

Advogados

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL

OAB: 6755/MT

CPF *46.***.*30-82

PAULO HUMBERTO BARBOSA

OAB: 48357/GO

CPF *00.***.*39-91

JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA

OAB: 21354/MT

CPF *22.***.*58-37

ANGELA ANNES GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0009597-29.1999.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INVENTARIANTE: ANGELA ANNES GUIMARAES EXEQUENTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANGELA ANNES GUIMARAES (inventariante), ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando-se o adimplemento de indenização complementar e honorários de sucumbência.

    Com a decisão de id. 552515940, foram homologados os cálculos retificadores, conforme decisões anteriormente apontadas, determinando-se a intimação das partes e MPF e expedição dos ofícios requisitórios.

    Expedidos os precatórios e migrados, determinando-se a intimação das partes.

    Aportaram, em sequência, embargos de declaração opostos pelo INCRA, pugnando-se pela nulidade da decisão pretérita à acima mencionada, em que teria restado indeferida a aplicação do entendimento constante da ADI 2.332/DF (id. 374344864-pág.196/fl.1.973).

    Contrarrazões apresentadas em id. 619310352.

    O INCRA interpôs, ainda, agravo de instrumento (id. 636625948) e, em id. 662912947, trouxe à baila decisão proferida pelo e.

    TRF/1ª Região, determinando-se a retificação dos cálculos, para se atentar ao percentual de 6% em relação aos juros compensatórios, inclusive para se apurar os honorários advocatícios, até decisão final.

    Embargos de declaração prejudicados em virtude da interposição do agravo de instrumento.

    Ainda em sede de decisão, foi determinada a restrição do levantamento dos Precatórios 190 e 191/2021 até que se adequasse o montante. (id 728413474) Parecer da SECAJ apresentando os cálculos retificados nos termos da decisão de id 728413474. (id 935195672) Pleito do Exequente (id. 944878693) anuindo com os cálculos do expert e pugnando pela comunicação ao setor de precatórios, para a devida liberação dos valores, bem como prosseguimento da demanda.

    O INCRA, por sua vez, em petição de id. 1038601789, manifestou-se contrariamente ao levantamento quanto ao valor total correspondente aos juros compensatórios incidentes sobre a indenização e a verba honorária, ao argumento de que postula tal pleito em sede de agravo de instrumento, bem como de que pleiteou a extensão dos efeitos da liminar nesse sentido.

    Novamente, o Exequente peticionou (id.1054067774), reiterando seu pleito.

    Em sede de decisão, foi determinado a diligência a Secretaria do Juízo junto ao TRF/1º Região, a fim de se obter informações quanto à extensão do bloqueio de valores e/ou decisão final do agravo.

    Juntada aos autos cópia da decisão do agravo de instrumento proferida em 30/07/2021 pela Secretaria do Juízo, informando-se, ainda, que as petições juntadas após a citada decisão ainda não foram apreciadas pelo Relator do referido agravo, conforme movimentação processual, ora anexada aos autos (id 1304237775 e 1304237777).

    Petição de habilitação do Espólio de Flavio Pentagna Guimarães, juntando documentos (id. 1612848864/fl.2113).

    Agravo de instrumento dando provimento ao pedido do INCRA para excluir a integralidade dos juros compensatórios (id. 1612848864).

    Decisão deferindo a habilitação do Espólio de Flavio Pentagna Guimarães para que seja regularizado o polo ativo da demanda e determinando a remessa aos autos à Contadoria do Juízo para a retificação dos cálculos, mantendo-se os valores bloqueados até a adequação do montante. (id 1870163689) Novo parecer da SECAJ, retificando os cálculos em id 1921139148.

    Após, adveio manifestação da parte exequente, discordando dos cálculos apresentados pela Contadoria e reiterando a solicitação para levantar os honorários sucumbenciais incontroversos, conforme individualização apresentada em id 1959990157 .

    Decisão deferindo o levantamento dos honorários e determinando a remessa dos autos ao Contador para manifestação acerca da impugnação apresentada em id 947418693.

    Honorários levantados em id 1992008186.

    Parecer da Contadoria do Juízo em face da impugnação dos cálculos outrora apresentados. (id 2002446187) O INCRA anuiu com o levantamento da parcela incontroversa (id. 2032724668).

    Petição do Exequente reiterando o levantamento do incontroverso, bem como anuindo com a nova manifestação da Contadoria.

    Foram juntadas cópias e dados referentes ao Juízo do Inventário (id. 2049252169).

    Nova petição do Espólio Exequente pleiteando fosse destacado o montante referente aos honorários contratuais, os quais deverão ser levantados pelo advogado, mediante transferência bancária para as contas nominadas, bem como juntando substabelecimento do novo inventariante (id. 2105814677).

    Petição de id. 2122344853 indicando os dados bancários por um novo patrono.

    Com a decisão de id 2134755041, deferiu-se o destaque de honorários contratuais requeridos em petição de id. 2105814677 e, ainda, determinou-se à restituição do montante requisitado e depositado a maior aos cofres públicos.

    Manifestação anuindo expressamente tanto a parte exequente como a parte executada acerca da decisão de id. 2134755041.

    Decisão/Ofício 243/2024 encaminhado à Caixa Econômica Federal solicitando o levantamento dos seguintes valores: a) R$ 14.617.604,58 (quatorze milhões seiscentos e dezessete mil seiscentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos) ao Juízo da 3ª Vara de Susessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte/MG, em que é inventariante Angela Annes Guimarães e outros e inventariado Flávio Pentagna Guimarães; b) R$ 2.811.077,81 (dois milhões oitocentos e onze mil setenta e sete reais e oitenta e um centavos) a conta de titularidade de Luciana Borges Moura Cabral; c) R$ 1.311.836,31 (um milhão trezentos e onze mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais em conta de titularidade de Paulo Humberto Barbosa e Advogados Associados d) R$ 25.716.975,41 (vinte e cinco milhões setecentos e dezesseis mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em favor da União Comprovante do cumprimento do levantamento dos valores no id 2140710430.

    Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

    A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 7 de outubro de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 04/10/2022 03:13

    Decorrido prazo de FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES em 03/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 16:00

    Juntada de Documento Precatório

  • 15/09/2022 16:10

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 02:43

    Decorrido prazo de FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES em 01/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 20:35

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 16/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.

  • 17/02/2022 10:38

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 22/09/2021 08:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/09/2021 08:55

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/09/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 12:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/08/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 11:01

    Juntada de contrarrazões

  • 30/06/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:01

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 30/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 19:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/06/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 12:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES em 22/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 09:54

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 11/06/2021 09:54

    Expedição de Documento Precatório.

  • 11/06/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:35

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 16:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.

  • 03/05/2021 16:10

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 07/04/2021 11:49

    Juntada de Vistos em correição

  • 03/12/2020 17:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/12/2020 17:02

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT para Contadoria

  • 03/12/2020 17:01

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2020 09:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 10:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2020 10:48

    Juntada de volume

  • 08/06/2020 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2020 10:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/04/2020 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE PROT. 025195 FLS. 1829/1840

  • 05/12/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLS. 6 E 7.

  • 28/11/2019 14:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PROT. 024517 FLS.1813/1826

  • 27/11/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 16:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOL

  • 04/10/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXQTE - PROT N° 924026 - FLS 1808/1810

  • 02/09/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 937-2019 PROT. 918946 FLS. 1804/1806

  • 30/08/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 14:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 31/07/2019 14:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2019 14:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/07/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUME 7 APENAS

  • 31/07/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE - PROTOCOLO Nº 918141 - FLS. 1795-1798

  • 31/07/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 13:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/07/2019 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS NºS 79/2019 E 80/2019 ENTREGUES NESTA DATA A ADV. JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA, OAB/MT 21354.

  • 05/07/2019 14:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/07/2019 13:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/07/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX - 1 AO 7 VOLUMES

  • 27/06/2019 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/06/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 174/2019 - SECAT - DRF - FLS 1184/1186

  • 14/06/2019 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N° 170/2019/JFMT/SECVA - 1 - FLS 1182

  • 04/06/2019 16:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOL

  • 03/06/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE - PROT N° 910923 - FLS 1777/1778

  • 30/05/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOL

  • 27/05/2019 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2019 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 14:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 001483 - FL: 1770

  • 22/01/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 13:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 AO 7 VOL

  • 10/01/2019 14:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 377/2018 - FLS: 1769

  • 08/01/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 039475 - FLS: 1766/1767

  • 08/01/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 17:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOL

  • 02/10/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2018 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 02/10/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXCDO - PROT 026809 - FLS. 1762/1763

  • 14/08/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOL

  • 13/08/2018 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET EXDO - PROT: 025446 - FLS: 1753/1760

  • 13/08/2018 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXDO - PROT: 025445 - FLS: 1748/1751

  • 13/08/2018 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT: 025445 - FLS: 1748/1751

  • 10/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOLUMES

  • 05/07/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2018 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - PEÇAS GERADAS NO STJ - ARQUIVO DIVIDIDO EM 3 PARTES - FLS. 1679/1745

  • 26/07/2016 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMARIOS SUSPENSOS

  • 26/07/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 16:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/03/2013 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO.

  • 19/03/2013 17:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/01/2013 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 AO 06 VOL

  • 14/01/2013 19:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 06.

  • 06/11/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLUMES TOTAL

  • 31/10/2012 11:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 6 VOL - ESTAG. LENARA

  • 25/10/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS,PROT:25929,FLS:1352/1362

  • 28/09/2012 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 06.

  • 28/09/2012 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 1 AO 6 VOL - ESTAG LAURA FRANCO

  • 28/09/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - A PARTE EXPROPRIADA FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FL. 1349 NA DATA DE 20/09/2012, MEDIANTE PUBLICAÇÃO OFICIAL NO E-DJF1, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 1350.

  • 27/09/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 AO 6 VOL - ESTAG. LAURA FRANCO

  • 12/09/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 110/2012 - PUBLICAÇAO PREVISTA PARA O DIA 20/09/2012.

  • 27/07/2012 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 25/07/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL. 1.349.

  • 20/07/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2012 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2012 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE EXPROPRIADA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 1276/1310) FORA DO PRAZO LEGAL (27/03/2012), CONSIDERANDO QUE A SUA INTIMAÇÃO EFETIVOU-SE MEDIANTE CARGA DESTES AUTOS NA DATA DE 11/10/2011 (FLS.

  • 24/05/2012 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - AUTOS RETIRADEOS PELA ESTAG. CREDENCIADA SR LAURA FRANCO - 5 E 6 VOL

  • 23/05/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO REU PROT 920765 FLS 1345/1346

  • 11/04/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO RÉU,PROT:912937,FLS:1342/1344

  • 11/04/2012 14:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT:4312,FLS:1313/1341

  • 11/04/2012 14:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT:4311,FLS:1276/1310

  • 11/04/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO RÉU,PROT:909898,FLS:1274/1275

  • 03/04/2012 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AO 5 VOL - ESTAG. EDUARDO FERNANDES FIDELIS

  • 02/03/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL28/2012

  • 20/10/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TODOS OS VOLUMES 1º AO 5º VOLUME

  • 13/10/2011 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - º VOL

  • 22/09/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/5 VOL

  • 01/09/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2011 17:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET DO REQTE,PROT: 938226,FLS: 1254/1267

  • 24/08/2011 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 5º VOLUME

  • 19/07/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2011 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/09/2010 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2010 16:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. DO MPF, PROT:969483, FLS:1231/1234

  • 03/09/2010 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES

  • 18/08/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR AS RAZOES FINAIS.

  • 18/08/2010 18:17

    REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 13/08/2010 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE, PROT:965480, FOLHAS:1220/1229

  • 09/08/2010 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOLUMES

  • 22/07/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA APRESENTAR AS RAZOES FINAIS, PRAZO DE 10 DIAS.

  • 22/07/2010 18:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 22/07/2010 16:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAZOES FINAIS DO REQDO, PROT: 962262, FLS: 1209/1218

  • 09/07/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE, PROT: 959379, FLS: 1207.

  • 07/07/2010 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1º AO 5º VLS OBS: RETIRADO POR MARCO ANTÔNIO

  • 24/06/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 68/2010

  • 10/06/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/5 VOL

  • 07/05/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA APRESENTAR AS RAZÕES FINAIS, PRAZO DE 10 DIAS.

  • 07/05/2010 13:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 07/05/2010 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 1205: I - APRESENTEM AS PARTES AS SUAS RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE (INCRA). INTIMEM-SE. II - APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A MESMA FINALIDADE.

  • 28/04/2010 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 18:19

    PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROTOCOLO N. 952964, FLS. 1201/1204.

  • 20/04/2010 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES

  • 29/03/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

  • 29/03/2010 18:36

    REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 24/03/2010 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO, PROT: 949039. FLS: 1196/1199.

  • 16/03/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/5 VOL

  • 02/02/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 1041: III - COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL (FLS. 1054/1193), INTIME-SE A PARTE EXPROPRIADA PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 02/02/2010 16:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 233/09 FL: 1195.

  • 26/01/2010 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO: 941689, FLS: 1185/1193.

  • 22/01/2010 20:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 08:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/5 VOL

  • 01/12/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DO LAUDO PERICIAL, PRAZO DE 10 DIAS.

  • 01/12/2009 15:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 01/12/2009 14:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO N. 233/2009 EXPEDIDO EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL FRANCISCO JOSE DA COSTA MORENO.

  • 19/11/2009 14:51

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL, PROT; 024334.

  • 19/11/2009 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DA CEF, PROT: 927166.

  • 16/11/2009 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 16:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA DO 1 AO 4 VOL

  • 08/09/2009 15:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO N. 181/2009 EXPEDIDO EM FAVOR DO PERITO FRANCISCO JOSE DA COSTA MORENO, REFERENTE A 50% DOS HONORARIOS PERICIAIS.

  • 03/09/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT; N] 1681/09, CUMPRIDO; FL: 1045.

  • 17/08/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 130/2009 - SEXEC - DIVULGACAO: 19/08/2009 E PUBLICACAO: 20/08/2009. ATENCAO: CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO (DIVULGACAO) DA IN

  • 17/08/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 130/2009 - SEXEC

  • 14/08/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO N. 1681/2009 DO INCRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1.041 (CÓPIA ANEXA), REFERENTE À DESIGNAÇÃO DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 16 HORAS PAR

  • 14/08/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (FLS. 1.041) I - DESIGNO A DATA DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 16 HORAS, PARA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS, A SEREM CONCLUÍDOS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. OS HONORÁRIOS PERIC

  • 14/08/2009 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 1.041.

  • 07/08/2009 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 120/2009, PUBLICACAO EM 10/08/2009, FLS. 1039/1040.

  • 05/08/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 120/2009 - SEXEC

  • 05/08/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (FLS. 1.029/1.030) I - ACOLHO APENAS PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DO INCRA E DO MPF (FLS. 1021/1025 E 1027) QUANTO AO VALOR DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA. ISSO PORQUE, EMBORA A PROP

  • 20/07/2009 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 917862, FOLHAS 1036/1038.

  • 16/07/2009 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 08:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 4 VOL

  • 19/06/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA PARA COMPROVAR O DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS, PRAZO DE 10 DIAS.

  • 19/06/2009 15:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 19/06/2009 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 1035

  • 19/06/2009 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 15:18

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 12/06/2009 19:00

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVACAO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SENDO PERMITIDA SOMENTE VISTA NO BALCAO DE ATENDIMENTO DA 1ª VARA.

  • 22/05/2009 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 910189, FOLHAS 1032/1034.

  • 21/05/2009 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/4 VOL

  • 04/05/2009 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA DECISAO FLS. 1.029/1.030, BEM COMO PARA EFETUAR O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS.

  • 26/03/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO FRANCISCO MORENO

  • 24/03/2009 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF, PROTOCOLO 001405, FOLHA 1027.

  • 27/01/2009 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/4 VOL

  • 16/12/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 15/12/2008 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 040947, FOLHAS 1021/1025.

  • 05/12/2008 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 08:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES

  • 25/11/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

  • 03/10/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 128/2008 - DIVULGAÇÃO: 07/10/2008 - PUBLICAÇÃO: 08/10/2008.

  • 03/10/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLTIM N. 128/2008

  • 16/06/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2008 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO FRANCISCO J. C. MORENO.

  • 06/06/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2008 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ 4 VOL.

  • 19/05/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - FRANCISCO MORENO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

  • 16/05/2008 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU LEVANTAMENTO. HOMOLOGOU QUESITOS

  • 24/03/2008 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO REQUERENTE LEVANTAMENTO DE 20% DA OFERTA INICIAL.

  • 29/02/2008 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/4 VOL

  • 15/02/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA FORMULAR QUESITOS.

  • 25/01/2008 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.00033, 01029 E 01878

  • 22/01/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 4 VOL

  • 07/01/2008 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 4VOL

  • 14/12/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2007 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2007 08:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - ACÓRDÃO TRF/1 REGIÃO DANDO PROVIMENTO APELO PARTE EXPROPRIADA, POR UNANIMIDADE.

  • 17/10/2007 18:00

    RECEBIDOS DO TRF - ACÓRDÃO TRF/1 REGIÃO DANDO PROVIMENTO APELO PARTE EXPROPRIADA, POR UNANIMIDADE.

  • 03/02/2004 18:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 012/2004-SPA - 1ª VARA FEDERAL/MT

  • 01/12/2003 17:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2003 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2003 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2003 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2003 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N 147/2003 SPA E MS

  • 22/10/2003 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2003 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO DE FLS.

  • 22/10/2003 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2003 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2003 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 105/2003-SPA

  • 31/07/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2003 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP P/ ENCAMINHAR

  • 25/07/2003 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2003 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/02/2003 07:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2002 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2002 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2002 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2002 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 130/2002 SPA

  • 11/11/2002 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2002 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2002 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA/MT

  • 25/10/2002 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA PARA RAZÕES FINAIS

  • 25/10/2002 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "APRESENTEM AS PARTES SUAS RAZÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A COMEÇAR PELO EXPROPRIADO."

  • 22/10/2002 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2002 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2002 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2002 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2002 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 10 DIAS

  • 05/09/2002 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº92/2002 SPA

  • 19/08/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2002 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 02/08/2002 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA/INCRA, POR 10 DIAS

  • 01/08/2002 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2002 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2002 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTEM-SE AS PARTES E O MPF SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS..."

  • 29/07/2002 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 29/07/2002 15:01

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 29/07/2002 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2002 13:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 60 DIAS, PARA PERICIA

  • 12/04/2002 13:39

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - INTIMADO PARA INICIO DOS TRABALHOS

  • 11/04/2002 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 11/04/2002 18:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 01/04/2002 12:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 19/03/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-4 (AL)

  • 18/03/2002 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 24 HORAS/REU

  • 07/03/2002 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2002 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA AO MPF

  • 28/02/2002 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA

  • 21/02/2002 13:21

    HONORARIOS NAO DEPOSITADOS - CONCEDIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O INCRA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO.

  • 29/01/2002 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº07/2002 SPA

  • 29/01/2002 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONCEDO AO INCRA O PRAZO DE 30 DIAS, P/ PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS."

  • 28/01/2002 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2002 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-4(APCS)

  • 18/01/2002 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR CINCO DIAS

  • 11/01/2002 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N°02/2002 SPA

  • 08/01/2002 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 08:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2001 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-7(APCS)

  • 04/12/2001 15:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 05 DIAS, PARA MANIFESTACAO

  • 05/11/2001 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2001 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HAROLDO KLEIN

  • 31/10/2001 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2001 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-5 (AL)

  • 03/09/2001 14:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 48 HORAS

  • 29/08/2001 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2001 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2001 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2001 17:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2001 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2001 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2001 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2001 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 5 DIAS C/REU

  • 22/06/2001 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-5 (AL)

  • 11/06/2001 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 05 DIAS, NO INCRA, INCRA

  • 08/05/2001 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 058

  • 25/04/2001 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 24/04/2001 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2001 13:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. POR DEZ DIAS

  • 28/03/2001 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/03/2001 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2001 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2001 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2001 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA FORMULAR QUESITOS

  • 26/01/2001 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 007/2001

  • 29/12/2000 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2000 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2000 13:59

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA INDIVIDUALIZAÇÃO

  • 19/12/2000 11:04

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/12/2000 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2000 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2000 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2000 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 05 DIAS, NO INCRA

  • 20/11/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 151/2000

  • 10/11/2000 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2000 17:54

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTORIA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIANDO.

  • 10/11/2000 17:09

    PERICIA PERITO NOMEADO - JACOB KAISER

  • 10/11/2000 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PROVA PERICIAL

  • 27/10/2000 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2000 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 05 DIAS, NO INCRA

  • 18/09/2000 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA EFETIVADA

  • 13/09/2000 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAÇÃO DO INCRA

  • 31/08/2000 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 107/2000

  • 25/08/2000 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2000 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O EXPROPRIANTE NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-CHEFE..."

  • 24/08/2000 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2000 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2000 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2000 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2000 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2000 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 05 DIAS, INCRA

  • 19/07/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 089/2000

  • 10/07/2000 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2000 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE O INCRA E O MPF

  • 04/07/2000 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2000 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 20/06/2000 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2000 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 24 HORAS, EST. LUIZ FERNANDO

  • 11/05/2000 20:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2000 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3a.) CITAÇÃO DO EXPROPRIADO

  • 15/03/2000 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

  • 31/01/2000 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/01/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2000 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/12/1999 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/12/1999 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/12/1999 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1999 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/1999 16:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1999

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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