TRF1 - 0003449-07.1996.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

NOIDORINHO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ: 36.941.300/0001-12

Advogados

TOMAS ROBERTO NOGUEIRA

OAB: 27658/SP

CPF *03.***.*13-34

ROBERTO DIAS DE CAMPOS

OAB: 25778/SP

CPF *31.***.*65-72

ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO

OAB: 2292/MT

CPF *87.***.*02-15

JULIANO FABRICIO DE SOUZA

OAB: 5480/MT

CPF *59.***.*18-87

LUCAS DIAS DE CAMPOS

OAB: 16929/MT

CPF *25.***.*31-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003449-07.1996.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOIDORINHO AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NOIDORINHO AGROPECUARIA LTDA - ME em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando-se o recebimento dos valores previstos cálculos homologados, em relação à execução complementar da indenização (id.392132480-pág.117/fl.1805).

    Em relação ao restante do levantamento da oferta inicial, restou deferido o pleito, ante a comprovação de regularidade fiscal.

    Expedidos os ofícios requisitórios, o Exequente apresentou dados bancários referentes a terceiros, pleiteando pela partilha dos valores, pleito este indeferido em decisão de id. 496561943/fl.1.880, ao passo em que o INCRA pugnou pela aplicação do que restou decidido na ADI 2.332/DF, pleito também indeferido.

    Migrados os autos para o sistema PJe, intimando-se as partes (id. 392143356).

    Certidão de id. 432770191.

    Petição do Exequente, indicando sua conta bancária e dos patronos para a transferência dos honorários sucumbenciais (id. 523355867).

    Depositado o precatório complementar, o Exequente postulou por seu levantamento, apresentando certidão de regularidade fiscal (ids. 631463020/fl.1.360), com o que anuiu o INCRA.

    Expediram-se requisições de pagamento referente ao montante executado, RPVs 335, 336 e 337/2021. (id 201824565, 801824566 e 801824567) Manifestação da parte exequente informando os dados bancários para depósito dos honorários advocatícios, que posteriormente foi atendida e encaminhada a Caixa Econômica Federal para que se proceda o levantamento. (id 822293084) Comprovantes de levantamento dos RPVs 335, 336 e 337/2021 colacionados aos autos. (id 1122927290, 990943652 e 990943648) Precatório 195/2019 levantado e comprovado nos autos por meio de id 2126970797.

    Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

    Vieram os autos conclusos.

    FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

    A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, 7 de outubro de 2024.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 03/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:52

    Decorrido prazo de NOIDORINHO AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 16:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 22/03/2022 16:51

    Juntada de Documento RPV

  • 14/01/2022 11:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/01/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 11:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 14/01/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:40

    Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de NOIDORINHO AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 12:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de NOIDORINHO AGROPECUARIA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 18:27

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 18:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/02/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 17:42

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2020 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 09:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 09:19

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 12:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/11/2020 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO D LEVANTAMENTO DE VALORES.

  • 03/11/2020 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROBERTO CAAMPOS FILHO, REPRESENTANTE AUTORIZADO.07 VOL.

  • 10/02/2020 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 07

  • 14/11/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE - PROT N° 023360 - FLS 1545

  • 14/11/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOL

  • 18/10/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 22/10

  • 11/10/2019 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 14:48

    PRECATORIO FORMADO - N. 195 E 196/2019

  • 11/10/2019 14:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/10/2019 14:07

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 30/09/2019 13:53

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF - PROT N° 925275 - FLS 1538

  • 27/09/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOL

  • 29/08/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. INCRA - PROT N° 921633 - FLS 1537

  • 28/08/2019 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 07.

  • 23/05/2019 13:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOL

  • 07/05/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE - PTOT N° 905248 - FLS 1533/1534

  • 29/04/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AO 7 VOLUMES

  • 29/03/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 02/04

  • 22/02/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 12:16

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 032892 - FL: 1517

  • 15/10/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 7 VOL

  • 03/10/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT INCRA - PROT: 031104 - FLS: 1511/1515

  • 28/09/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 16:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - 07 VOL

  • 05/09/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT: 026571 - FL: 1509

  • 17/08/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 21/8

  • 12/07/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 17:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/06/2018 14:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/06/2018 11:13

    REMETIDOS CONTADORIA - VOL 1 A 7

  • 20/04/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 011536 - FLS 1495/1497

  • 13/04/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 07 VOL

  • 26/03/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 09:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE- PROT 958426- FLS 1468/1489

  • 31/08/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROBERTO DIAS DE CAMPOS FILHO, REPRESENTANTE AUTORIZADO. 07 VOL

  • 21/08/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 23/08

  • 05/07/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 14:53

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 923635- FL 1465

  • 02/06/2017 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 19:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLS

  • 25/05/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA- PROT 919171- FLS 14541462

  • 08/05/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 7 VOL

  • 09/03/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXPDA- PROT 003480- FLS 1447/1451

  • 13/01/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 07 VOLUMES

  • 18/11/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2016 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 18/11/2016 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 17:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/10/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA- PROT 39888- FL 1442

  • 04/10/2016 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 07.

  • 22/09/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/09/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXEQTE. PROT 23430. FLS 1437/1440

  • 14/09/2016 13:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MAND. DE BUSCA E APREENSÃO. N° 972/2016. FLS 1431

  • 13/09/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO VOL 1° AO 6°

  • 18/05/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 20/05

  • 17/05/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 06.

  • 17/05/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 E 06.

  • 18/03/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2016 11:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/03/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 18:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2012 18:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO

  • 21/05/2012 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O INCRA NÃO APRESENTOU AS SUAS CONTRARRAZÕES, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS. 1189-V E 1190.

  • 21/05/2012 18:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 5 VOL

  • 19/03/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REQTE, PROT: 002174, FLS: 1190

  • 01/03/2012 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/5 VOL

  • 17/02/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2012 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/5 VOL

  • 05/01/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2011 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENAS O 5º VOLUME

  • 06/10/2011 13:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET.DO REQTE,PROT:946477,FLS:1166/1187

  • 04/10/2011 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 5º VOLUME

  • 15/09/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2011 17:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET.DO RÉU,PROT:941400,FLS:1144/1164

  • 06/09/2011 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1º AO 5º VOLUME

  • 23/08/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL120/11

  • 18/08/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/08/2011 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 5º VOLUME

  • 05/08/2011 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 5º VOLUME

  • 19/07/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2011 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/04/2010 20:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2010 16:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET. MPF, PROT: 029630. FLS: 1120/1124.

  • 24/03/2010 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 5 VOL

  • 25/01/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

  • 25/01/2010 18:56

    REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 25/01/2010 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROT: 941534, FLS: 1115/1118

  • 21/01/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 VLS

  • 15/12/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2009 17:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PET. DO INCRA, PROT: 932937. FLS: 1094/1112.

  • 03/11/2009 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2009 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2009 19:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/5 VOL

  • 21/07/2009 15:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROTOCOLO 017446, FOLHA 1065.

  • 16/07/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/5 VOL

  • 01/07/2009 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 01/07/2009 19:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2009 18:36

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/05/2009 16:21

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVACAO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SENDO PERMITIDA SOMENTE VISTA NO BALCAO DE ATENDIMENTO DA 1ª VARA.

  • 15/05/2009 17:30

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA EXPROPRIADA ( MILTON DE PAULA ), PROTOCOLO 909186, FOLHAS 987/1063.

  • 14/05/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DO 1 AO 4 VFOLUMES

  • 16/04/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1 AO 4 VOLUMES

  • 16/04/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC. 22/04/2009 E CIRC. 23/04/2009

  • 15/04/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 54/2009

  • 01/04/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (FL. 965) MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 757/963), NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA - JUIZ FEDERAL SU

  • 09/03/2009 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF, Nº 0081/2009, PROTOCOLO 002816 E PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 004999, FOLHAS 967/982.

  • 25/02/2009 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 19:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES

  • 04/02/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2009 14:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 002/2009 EM FAVOR DO PERITO JAIRO RIBEIRO DA COSTA

  • 04/02/2009 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR.

  • 23/01/2009 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 15:11

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - EM 18/12/2008.

  • 22/01/2009 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL

  • 16/01/2009 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL DE JAIRO RIBEIRO DA COSTA ( PERITO ), FOLHAS 757/963.

  • 16/01/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO : 2015/2008, FOLHA 754.

  • 16/01/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF, Nº 0876/2008/2317, PROTOCOLO 030328, PETIÇÕES DE JAIRO RIBEIRO DA COSTA, PROTOCOLO 038613 E 917224, FOLHAS 748/753.

  • 22/12/2008 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 15:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/3 VOL

  • 10/09/2008 15:10

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - PELO PERITO DO JUÍZO.

  • 10/09/2008 15:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO DO JUÍZO

  • 04/09/2008 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JAIRO RIBEIRO DA COSTA PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS.

  • 29/08/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JAIRO RIBEIRO DA COSTA PARA DESIGNAR DATA PARA INSTALAÇÃO DA PERÍCIA.

  • 30/07/2008 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROT.024310, FLS.740/741

  • 28/07/2008 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL

  • 23/06/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2008 09:31

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/03/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2008 17:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF, PROT. 002821, FLS. 731/734

  • 31/01/2008 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL

  • 30/11/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.

  • 28/11/2007 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.41116

  • 09/11/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2007 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.912667

  • 05/10/2007 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOL

  • 27/09/2007 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2007 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.29621

  • 23/08/2007 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 706 FLS.

  • 20/08/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 14:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/3 OL

  • 01/06/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JAIRO RIBEIRO DA COSTA

  • 30/05/2007 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2007 08:22

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2006 17:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/10/2006 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 3 VOL

  • 14/09/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA FORMULAR QUESITOS

  • 16/08/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 156/2006-SEXEC

  • 02/08/2006 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.928213

  • 27/07/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 3 VOL

  • 11/07/2006 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - DO 1 AO 3 VOL

  • 19/06/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2006 15:52

    PERICIA PERITO NOMEADO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO JAIRO RIBEIRO DA COSTA.

  • 16/06/2006 15:51

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - NOVA PROVA PERICIAL CONSISTENTE EM VISTORIA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIANDO.

  • 16/06/2006 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2006 08:53

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2006 17:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATUALIAÇÃO CLASSE PROCESSUAL

  • 17/04/2006 18:00

    RECEBIDOS DO TRF - ACÓRDÃO DANDO PROVIMENTO APELAÇÃO PARTE EXPROPRIADA, À UNANIMIDADE, ANULANDO A SENTENÇA E DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

  • 26/03/2001 16:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 028/2001

  • 02/03/2001 14:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/01/2001 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2001 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/12/2000 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2000 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 134/2000

  • 06/10/2000 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHO O DESPACHO DE FL. 561..."

  • 06/10/2000 13:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2000 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2000 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 15 DIAS INCRA

  • 11/09/2000 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2000 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2000 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 098/2000

  • 10/08/2000 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2000 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO...

  • 10/08/2000 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2000 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 48 HORAS

  • 11/07/2000 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 086/2000

  • 19/06/2000 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2000 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2000 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2000 18:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 24/02/2000 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2000 15:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA EXPROPRIADA.

  • 22/02/2000 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2000 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 48 HORAS

  • 16/02/2000 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 025/2000

  • 11/02/2000 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/02/2000 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CP EXPEDIDA

  • 08/02/2000 18:14

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2000 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

  • 13/09/1999 17:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/09/1999 18:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/08/1999 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GAB

  • 02/08/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/1999 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/1999 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/1999 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 10 DIAS

  • 06/07/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/1999 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 10 DIAS - INCRA

  • 22/06/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/1999 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/1999 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Apresentem as partes e o MPF, suas razões finais, pz sucessivo 10 dias, 1º expropriante."

  • 17/06/1999 08:18

    Conclusos para despacho - SECVA

  • 14/06/1999 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/1999 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/1999 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/1999 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/1999 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR 10 DIAS

  • 22/04/1999 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/04/1999 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/04/1999 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. DO INCRA

  • 19/03/1999 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 38/99

  • 04/03/1999 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 04

  • 01/03/1999 17:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 01/03/1999 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/1999 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1999 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 15/12/1998 14:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 60 DIAS PELO PERITO JOSE CARLOS SANCHES

  • 11/12/1998 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/1998 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1998 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/1998 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/1998 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 236/98

  • 06/11/1998 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 04

  • 06/11/1998 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/1998 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1998 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/1998 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 06/10/1998 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NA SECAO DE APOIO

  • 06/10/1998 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/1998 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/1998 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/1998 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/1998 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 07/08/1998 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAR

  • 30/07/1998 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 137/98

  • 20/07/1998 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 07

  • 20/07/1998 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/1998 12:38

    Conclusos para decisão- NO GAB.

  • 16/07/1998 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/07/1998 18:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/1998 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/1998 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/06/1998 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 106/98

  • 27/05/1998 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO INSERIR P/PUBLICAR LOTE 06

  • 25/05/1998 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/1998 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/1998 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/1998 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 11/05/1998 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/04/1998 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 72/98

  • 03/04/1998 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 05

  • 03/04/1998 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/1998 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1998 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 20/03/1998 18:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR.JOSE CARLOS S.GUEZENIN POR 05 DIAS

  • 13/03/1998 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/03/1998 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/1998 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/1998 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/1998 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXPROPRIADO

  • 22/01/1998 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/1998 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

  • 13/01/1998 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 10 DIAS

  • 13/01/1998 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 10 DIAS

  • 13/01/1998 14:02

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM NR. 005/98

  • 12/01/1998 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INS. P/PUBLICAR

  • 10/12/1997 10:54

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - boletim 001/98

  • 12/11/1997 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INS. P/PUBLICAR LOTE 02

  • 12/11/1997 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/1997 11:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/1997 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/1997 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INCRA

  • 04/11/1997 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO INCRA

  • 24/10/1997 11:21

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 221/97

  • 20/10/1997 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INS. P/PUBLICAR LOTE 03

  • 17/10/1997 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/1997 17:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/10/1997 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/1997 16:17

    Conclusos para despacho - NO GAB

  • 09/09/1997 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/1997 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/09/1997 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETIDO AO MPF

  • 03/09/1997 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/1997 15:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INCRA

  • 28/08/1997 16:19

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

  • 20/08/1997 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 156\97

  • 12/08/1997 17:17

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (03)

  • 05/08/1997 14:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/1997 12:09

    AGUARDANDO - ANALISE TRAMITACAO C/ DIRETOR DE SECRETARIA.

  • 30/07/1997 16:46

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 28/07/1997 12:23

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CMF

  • 15/07/1997 16:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 132/97

  • 13/06/1997 18:28

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (07)

  • 25/04/1997 17:17

    Conclusos para decisão- NO GAB.

  • 24/04/1997 13:52

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - OKF

  • 23/04/1997 16:03

    VISTOS EM INSPECAO

  • 11/04/1997 18:00

    Conclusos para despacho - EM INSPECAO.

  • 11/04/1997 15:33

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - PLG

  • 10/04/1997 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

  • 04/04/1997 14:54

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 01/04/1997 10:56

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 31/03/1997 08:33

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SUPERVISAO SECAO PROCESSAMENTOS CIVEIS.

  • 25/03/1997 11:26

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - ANALISE TRAMITACAO C/ DIRETOR DE SECRETARIA.

  • 24/03/1997 18:11

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA PALMYRA

  • 24/03/1997 18:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO AUTOR

  • 18/03/1997 14:48

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 06/03/1997 16:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 043/97, DE 06/03/97.

  • 18/02/1997 13:31

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (01)

  • 18/02/1997 10:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 08/02/1997 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/1997 12:14

    Conclusos para despacho - NO GABINETE DO MM JUIZ FEDERAL.

  • 29/01/1997 17:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

  • 29/01/1997 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDOS P/CONTADORIA.

  • 28/01/1997 16:50

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 27/01/1997 18:00

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 27/01/1997 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 24/01/1997 18:00

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 24/01/1997 15:37

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA PALMYRA

  • 24/01/1997 15:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

  • 17/01/1997 15:12

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 13/01/1997 17:29

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 13/01/1997 11:42

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA PALMYRA

  • 19/12/1996 15:50

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (05)

  • 17/12/1996 12:58

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 13/12/1996 16:00

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (07)

  • 12/12/1996 17:03

    AGUARDANDO - SUPERVISAO SECAO PROCESSAMENTOS CIVEIS.

  • 12/12/1996 16:21

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - ANALISE TRAMITACAO C/ DIRETOR DE SECRETARIA.

  • 09/12/1996 17:39

    AGUARDANDO - ANALISE TRAMITACAO C/ PEDRO JUVENAL.

  • 26/11/1996 16:34

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SECAO DE APOIO

  • 26/11/1996 15:33

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - EMS

  • 26/11/1996 13:15

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SEPID

  • 20/11/1996 12:59

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ALTERAR OS REGISTROS PROCESSUAIS

  • 19/11/1996 17:00

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - VERA

  • 13/11/1996 17:51

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA OKF

  • 12/11/1996 15:00

    AGUARDANDO - MESA FLA

  • 08/11/1996 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SEPID]

  • 06/11/1996 14:24

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ALTERAR REGISTRO

  • 05/11/1996 17:43

    AGUARDANDO - VERA P/ SEPID

  • 05/11/1996 14:00

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - FLA

  • 05/11/1996 13:07

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - FLA

  • 31/10/1996 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SEPID

  • 31/10/1996 17:21

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOT

  • 31/10/1996 17:20

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOT

  • 31/10/1996 13:18

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - FLA

  • 31/10/1996 13:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO AUTOR

  • 24/10/1996 14:21

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ALCEU RIBEIRO TEIXEIRA

  • 23/10/1996 10:52

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - OKF

  • 16/10/1996 15:26

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA FLA

  • 10/10/1996 13:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 167/96.

  • 10/10/1996 12:18

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (01)

  • 10/10/1996 12:13

    Conclusos para despacho - NO GAB

  • 08/10/1996 16:15

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 07/10/1996 16:34

    AGUARDANDO - MESA FERNANDA

  • 04/10/1996 16:21

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - VERA

  • 02/10/1996 18:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 161/96.

  • 02/10/1996 17:20

    AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR C/MARCELO

  • 02/10/1996 17:19

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 01/10/1996 18:58

    AGUARDANDO - MESA EDUIGUES PARA ENCAMINHAR EXPEDIENTES

  • 01/10/1996 14:54

    Conclusos para despacho - ASSINAR EXPEDIENTES NO GABINETE

  • 30/09/1996 09:48

    AGUARDANDO - ASSINAR C.P. C/VERA

  • 27/09/1996 17:04

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - C/EDUIGUES.

  • 27/09/1996 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV. P/INCRA.

  • 25/09/1996 15:18

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR.ALCEU R. TEIXEIRA POR 05 DIAS

  • 20/09/1996 16:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 153/96.

  • 20/09/1996 16:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 153/96.

  • 19/09/1996 14:34

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - ANALISE DE TRAMITACAO CARLOS/GAB

  • 19/09/1996 10:34

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA VERA

  • 18/09/1996 18:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/1996

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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