TRF1 - 1002346-02.2021.4.01.4301

1ª instância - 2ª Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA NETO

CPF *60.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002346-02.2021.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se o habilitado para informar dados bancários para crédito do valor da RPV, em 05 (cinco) dias.

    Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

    Servidor

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002346-02.2021.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA MADALENA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: MARCELO DA SILVA GORVINO - TO9646, MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS - TO1655 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros, a fim de promoverem levantamento de valores deixados pela autora, que faleceu no curso da demanda.

    Houve pedido de habilitação de filhos (id 2147084404) e do consorte supérstite (id 2145624723).

    Pois bem.

    De início, vejo que a falecida deixou esposo, já habilitado perante o INSS como único dependente titular de pensão por morte, conforme documento id 2145624857.

    Reza o artigo 112 da Lei 8213/91 que "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Sendo assim, INDEFIRO o pedido de habilitação dos filhos maiores e DEFIRO a habilitação apenas do esposo da falecida, Sr.

    ADÃO DA LUZ GUEDES.

    RETIFIQUE-SE a autuação para constar a classe processual cumprimento de sentença e alterar o polo ativo.

    Na sequência, intime-se o habilitado para informar dados bancários para crédito do valor da RPV, em 05 (cinco) dias.

    Na sequência, oficie-se à CEF para que transfira para conta do esposo/habilitado o montante principal da RPV id 2148265484.

    Após, vista às partes por 05 (cinco) dias.

    Tudo feito, arquivem-se com baixa.

    Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

  • 07/11/2022 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 16:10

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/10/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/10/2022 15:54

    Expedição de Documento RPV.

  • 21/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 22:20

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 02/09/2022 09:45

    Homologada a Transação

  • 02/09/2022 08:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/08/2022 16:22

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 24/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 14:51

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 23:00

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 08:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:34

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 15:30

    Juntada de réplica

  • 19/08/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:26

    Juntada de contestação

  • 09/08/2021 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO

  • 20/05/2021 17:20

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/05/2021 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000794-82.2023.4.01.3314

Adriian da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Araujo Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1100059-90.2023.4.01.3400

Raia Drogasil S/A

Diretor do Departamento de Assistencia F...

Advogado: Nilson Marcelo Venturini da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1100059-90.2023.4.01.3400

Raia Drogasil S/A

Uniao Federal

Advogado: Nilson Marcelo Venturini da Rosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1012536-16.2018.4.01.3400

Miceno Rossi Neto

Uniao Federal

Advogado: Emmanuel Jose Pinareli Rodrigues de Souz...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2018 21:22

Exibir Processo

Processo nº 1079050-38.2024.4.01.3400

Nilza Aparecida Otoboni

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Berilo Martins da Silva Netto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 18:09

Exibir Processo