TRF1 - 1012555-64.2024.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012555-64.2024.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HELDER MAURICIO PEREIRA BARATA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Considerando o teor da certidão de ID 2091694151, p. 13, decreto a revelia do acusado HELDER MAURÍCIO PEREIRA BARATA, nos termos do art. 367 do CPP, visto que o referido mudou de residência e não comunicou o novo endereço ao Juízo.
Tendo em vista a renúncia de mandato constante na petição de ID 2091694151, pp. 27/29, nomeio a DPU para exercer a defesa do réu nestes autos.
Em prosseguimento, abro vista ao MPF para dizer se há diligências a requerer.
No retorno, vista à DPU para os termos do art. 402 do CPP.
Publique-se.
Intime-se." -
19/03/2024 13:18
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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