TRF1 - 0032088-67.2007.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0032088-67.2007.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE DIADEMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIA LUCARIELLO ERDMANN GONCALVES - SP132681 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA - SP173773, DIEGO BRIDI - SP236017, MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTA - SP119570, LEANDRO ROBERTO BARBOSA - SP199026 e GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868 SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito comum ajuizada pelo MUNICÍPIO DE DIADEMA contra a UNIÃO FEDERAL E OUTROS, objetivando a procedência da ação, com a revisão judicial dos Contratos, especialmente, e, por consequência, o “Contrato de Refinanciamento” celebrado entre o Requerente e a CEF/União; a Declaração da nulidade da cláusula sétima contratual no pertinente a utilização do IGPDI por contrariar a motivação da Medida Provisória e o parágrafo segundo por caracterizar amortização negativa; a declaração de nulidade das cláusulas abusivas e excessivamente onerosas; o restabelecimento do equilíbrio contratual; a repetição do indébito, devendo os requeridos ressarcir em dobro o que efetivamente tiver cobrado indevidamente, acrescidos dos juros legais.
Decisão de fls. 550-552 dos autos físicos deferiu a antecipação da tutela para fixar, provisoriamente, o valor mensal das prestações devidas pelo autor no importe de R$ 217.595,78 ( duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco-reais e setenta e oito centavos), até o julgamento final da ação, ficando o autor ciente de que os valores abatidos, no caso de improcedência da ação, deverão compor o refinanciamento previsto no contrato celebrado com a União Federal.
Decisão de fls. 804-806 dos autos físicos deferiu em parte o pedido de fl. 781 dos autos físicos, apenas para que a diferença entre o valor retido por força da antecipação de tutela (R$ 217.595,78) e o valor da dívida inicialmente cobrado (R$ 598.914,60) não seja considerado como inadimplência para fins de concessão do financiamento para realização de obras de saneamento, ora pretendido pelo Autor.
A União apresentou contestação às fls. 611-624 dos autos físicos; a CEF às fls. 685-714; MWL BRASIL RODAS & EIXOS LTDA. às fls. 1016-1038 e BRADESCO PROMOTORA S.A. às fls. 1110-1140.
Despacho id. 1376109278, datado de 7 de novembro de 2022, determinou intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, em especial para a citação das rés MAFERSA SOCIEDADE ANÔNIMA e THE FIRST PINEBANK COMPANY, no prazo de 10 (dez) dias.
Diante da inércia do autor, determinou-se sua intimação pessoal para cumprimento do citado despacho (id. 1828128184).
Novamente, a parte autora não se manifestou.
Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.
DECIDO.
Diante do que foi narrado, percebe-se total ausência de zelo por parte do autor na condução do processo, deixando de atender as determinações deste Juízo.
Assim, deve ser reconhecido o abandono do feito.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, CPC.
Fica revogada a liminar anteriormente deferida.
Condeno a parte autora em honorários, nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, incidentes sobre o valor atualizado da causa.
Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões.
Apresentadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante.
Tudo cumprido, remetam-se ao TRF.
Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF -
24/03/2022 17:47
Conclusos para despacho
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24/03/2022 15:10
Juntada de Certidão
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04/03/2022 05:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL em 03/03/2022 23:59.
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21/02/2022 10:15
Juntada de Certidão
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21/02/2022 10:14
Juntada de Certidão
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21/02/2022 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2022 10:07
Juntada de diligência
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01/02/2022 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2022 12:02
Expedição de Mandado.
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31/01/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 14:28
Decorrido prazo de MWL BRASIL RODAS & EIXOS LTDA. em 11/02/2021 23:59.
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10/11/2020 13:44
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2020 17:28
Juntada de Petição intercorrente
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06/11/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/11/2020 00:59
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:59
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:59
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:59
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:59
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:58
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:58
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:58
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:58
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 00:58
Juntada de Petição (outras)
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09/12/2019 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2019 14:00
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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21/10/2019 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/10/2019 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/07/2019 17:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/06/2019 15:15
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
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19/06/2019 16:07
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/04/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/03/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2019 10:02
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/03/2019 07:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/03/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/03/2019 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/02/2019 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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24/09/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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29/08/2018 12:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/08/2018 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/08/2018 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2018 13:39
Conclusos para despacho
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27/08/2018 13:35
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
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04/05/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2018 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 16:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/03/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/02/2018 19:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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01/02/2018 19:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/12/2017 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 510/2017
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30/08/2017 13:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/08/2017 13:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
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30/08/2017 13:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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29/08/2017 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2017 11:34
Conclusos para despacho
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19/06/2017 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/03/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/03/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/03/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 30/03
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21/03/2017 15:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/03/2017 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 30/03/2017
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13/03/2017 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/03/2017 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2017 09:45
Conclusos para despacho
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19/01/2017 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/12/2016 17:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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19/12/2016 17:18
OFICIO EXPEDIDO
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19/12/2016 17:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO ENCAMINHANDO A CARTA ROGATORIA AO ORGAO COMPETENTE DO MINISTERIO DA JUSTICA PARA ENVIO AO JUIZO ROGADO.
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19/12/2016 17:00
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATORIA ENCAMINHADA A COORDENACAO-GERAL DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL/MJ PARA ENVIO AO JUIZO ROGADO.
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12/12/2016 18:30
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/10/2016 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/10/2016 13:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO BRADESCO PROMOTORA S/A.
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05/08/2016 17:50
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/04/2016 09:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - aguardando prazo de n° 148
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26/04/2016 09:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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26/04/2016 09:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/04/2016 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/02/2016 12:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/02/2016 12:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ordenada dia 18/02/2016
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26/02/2016 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado dia 18/02/2016
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24/02/2016 15:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 147/2016, PROCESSO Nº 200734000322294, EXEPEDIDO PARA JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO E CARTA PRECATÓRIA Nº 148/2016, EXPEDIDO PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
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18/02/2016 15:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/02/2016 14:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/02/2016 14:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/12/2015 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/12/2015 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/12/2015 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 10/12/2015
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07/12/2015 08:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/12/2015 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/11/2015 19:00
Conclusos para despacho
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21/09/2015 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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21/09/2015 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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21/09/2015 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/09/2015 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2015 15:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 120 DIAS
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17/03/2015 10:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA N° 357/2015 - SJSP
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11/03/2015 09:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/03/2015 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2015 11:05
Conclusos para despacho
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07/11/2014 18:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/08/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/08/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/08/2014 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA 26/8
-
09/06/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/06/2014 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2014 11:17
CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
-
27/05/2014 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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27/05/2014 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/05/2014 16:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2014 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2014 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2014 10:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 24 HORAS
-
24/04/2014 11:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/01/2014 11:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA N° 227 / COMARCA DE DIADEMA - SP
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04/11/2013 09:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/10/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2013 14:52
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 11:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/07/2013 16:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/07/2013 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/05/2013 11:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE DIADEMA - SP
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14/05/2013 15:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/05/2013 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2013 11:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2013 10:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 299 - BMC PROMOTORA DE NEGÓCIOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
-
10/05/2013 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2013 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2013 07:32
CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
-
17/04/2013 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/03/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR
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04/02/2013 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/12/2012 13:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/12/2012 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2012 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2012 07:59
CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS
-
27/11/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
27/11/2012 16:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA NÃO CUMPRIDA
-
27/11/2012 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2012 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/10/2012 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/10/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL23/10
-
01/10/2012 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/10/2012 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2012 16:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 298 - 299
-
23/08/2012 17:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/06/2012 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/06/2012 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/04/2011 19:16
Conclusos para decisão
-
29/04/2011 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/04/2011 19:16
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2010 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/11/2010 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/11/2010 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.30/11
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24/09/2010 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/09/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2010 17:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2010 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/06/2010 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/06/2010 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/05/2010 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/05
-
25/03/2010 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/03/2010 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2010 17:40
Conclusos para despacho
-
04/03/2010 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/03/2010 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2010 08:31
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-20 DIAS
-
24/02/2010 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/02/2010 12:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/02/2010 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
02/02/2010 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/01/2010 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 27/01
-
03/11/2009 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/11/2009 17:29
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/10/2009 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2009 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-20 DIAS
-
22/10/2009 08:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/10/2009 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/10/2009 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/09/2009 10:53
Conclusos para decisão
-
16/09/2009 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO APENSADO Nº 2007.01.00.054833-6/DF
-
16/09/2009 14:56
Conclusos para decisão
-
04/09/2009 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DIA 28/08/2009
-
04/09/2009 12:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº 222
-
28/08/2009 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/08/2009 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2009 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INITMAÇÃO DA UNIÃO
-
19/08/2009 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2009 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/08/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/08/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
14/08/2009 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/08/2009 17:00
TELEX / FAX EXPEDIDO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 828/9, PARA CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL.
-
13/08/2009 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/08/2009 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/08/2009 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2009 17:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2009 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2009 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07/08
-
06/08/2009 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/08/2009 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação da união
-
06/08/2009 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da cef
-
30/07/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/07/2009 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/07/2009 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/07/2009 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/07/2009 11:33
TELEX / FAX EXPEDIDO
-
29/07/2009 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
29/07/2009 17:46
Conclusos para decisão
-
27/07/2009 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2009 14:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/07/2009 14:57
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA
-
16/07/2009 14:57
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/06/2009 17:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/06/2009 17:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/05/2009 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2009 18:58
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/04/2009 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2009 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2009 15:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30 DIAS
-
19/02/2009 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2009 13:45
Conclusos para despacho
-
19/02/2009 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
19/02/2009 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/02/2009 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/02/2009 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/02/2009 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 03/02
-
03/02/2009 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/01/2009 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2009 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/01/2009 14:55
Conclusos para despacho
-
12/01/2009 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2008 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS
-
21/08/2008 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/04/2008 13:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP.030-BMC
-
10/04/2008 08:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/04/2008 14:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº 591
-
01/04/2008 14:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
25/03/2008 13:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA CEF
-
29/02/2008 15:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/02/2008 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. EXP. Nº 29/30
-
12/02/2008 16:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/02/2008 16:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/01/2008 11:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/01/2008 16:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
11/12/2007 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
11/12/2007 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/12/2007 09:53
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/11/2007 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2007 13:15
CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
-
08/11/2007 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/11/2007 15:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/11/2007 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2007 15:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2007 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2007 18:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
08/10/2007 13:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/10/2007 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2007 09:14
Conclusos para despacho
-
04/10/2007 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/09/2007 13:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/09/2007 17:50
OFICIO EXPEDIDO
-
12/09/2007 17:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/09/2007 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2007 15:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2007 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/09/2007 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Nº 298-B/2007
-
11/09/2007 17:09
Conclusos para decisão
-
11/09/2007 17:09
INICIAL AUTUADA
-
11/09/2007 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2007
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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