14/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001879-16.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: JOSENILDO PEREIRA DOS SANTOS AUTOR: J.

G.

D.

D.

S.

Advogado do(a) ASSISTENTE: LETICIA DANTAS DUARTE - BA73427 Advogado do(a) AUTOR: LETICIA DANTAS DUARTE - BA73427 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o restabelecimento/concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Após, pleiteou a desistência do feito, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Tenho que, no âmbitos dos Juizados, é dispensável a concordância da parte contrária para a homologação da desistência, já que não existe condenação em honorários e prejuízo concreto.

Diante do exposto, consoante preconiza o art. 485, VIII, do NCPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

P.

R.

I.

Ilhéus, data infra.

Juiz Federal/Juiz(íza) Federal Substituto(a) (assinado eletronicamente)
21/06/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:51

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:34

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
28/05/2021 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2021 07:03

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2021 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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