21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara - Especializada em Matéria Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM O PRAZO DE 90 DIAS) ORIGEM: PROCESSO-CRIME N. 1031791-77.2020.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ABIGAIR DIAS MACHADO ADVOGADO DATIVO: ROBERTA STEWARD FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE ABIGAIR DIAS MACHADO, natural de Piracanjuba/GO, nascido em 31/07/1951, RG nº 4805985-SSP/GO, CPF nº *50.***.*93-15, filho de Odílio Dias Pinheiro e de Nair Dias da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida por este Juízo, em 13/05/2024, condenando-o pela prática do crime descrito no artigo 334-A, § 1º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento das custas processuais.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, nas modalidades de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, consubstanciada no pagamento de 05 (cinco) salários mínimos, nos termos do artigo 44 do Código Penal.

A prestação de serviços à comunidade consiste na obrigação de, pelo prazo da condenação, à razão de uma hora de tarefa por dia de pena, executar tarefas gratuitas em entidade pública ou privada do local de sua residência.

SEDE DO JUÍZO : Rua 19, nº 244, 8º andar, Centro, Goiânia/GO - CEP: 74030-090 - Telefones: (62) 3226-1917/1759 – e-mail: [email protected]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO
17/02/2023 19:47

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:47

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:27

Juntada de termo
18/08/2022 10:57

Juntada de termo
03/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:50

Expedição de Carta precatória.
14/03/2022 17:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/03/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 17:47

Recebida a denúncia contra ABIGAIR DIAS MACHADO - CPF: *50.***.*93-15 (FLAGRANTEADO)
18/02/2022 12:22

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:37

Juntada de denúncia
23/12/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 09:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/11/2021 01:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/11/2021 23:59.
06/10/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 03:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/10/2021 23:59.
09/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/08/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 07:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/08/2021 15:51

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:02

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/06/2021 23:59.
18/05/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/05/2021 13:38

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:23

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/01/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/01/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2020 16:54

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:29

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:30

Juntada de Certidão
18/09/2020 19:21

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:53

Outras Decisões
18/09/2020 15:25

Conclusos para decisão
18/09/2020 14:20

Juntada de Parecer
15/09/2020 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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