22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0014189-89.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C B BEVILAQUA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: C B BEVILAQUA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
23/09/2022 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/09/2022 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/09/2022 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/09/2022 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 12:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
26/05/2020 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2020 12:07

Conclusos para despacho
16/04/2020 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
19/02/2020 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2019 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
09/05/2019 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 07:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2019 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2019 14:16

Conclusos para despacho
02/04/2019 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
27/12/2017 16:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
19/12/2017 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 10:56

Conclusos para despacho
12/12/2016 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2016 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/09/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 01/09/2016
25/08/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2016 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 24.08.2016
18/08/2016 18:00

Conclusos para despacho
12/08/2015 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/05/2015 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2015 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2015 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2015 18:00

Conclusos para despacho
22/07/2014 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2014 07:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2014 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2014 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2014 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/01/2014 12:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/01/2014 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2013 13:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
28/10/2013 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/07/2013 14:57

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/06/2013 08:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/06/2013 08:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/06/2013 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2013 08:09

Conclusos para despacho
25/06/2013 15:18

INICIAL AUTUADA
12/06/2013 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2013

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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