22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013788-27.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARMENE MARIZA DA TRINDADE SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CARMENE MARIZA DA TRINDADE visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
24/09/2022 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/09/2022 11:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/09/2022 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/09/2022 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2020 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
25/05/2020 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2020 11:03

Conclusos para despacho
08/05/2019 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
08/05/2019 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 13:10

Conclusos para despacho
03/05/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2019 09:39

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD INFOJUD
28/09/2017 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/09/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 15:45

Conclusos para despacho
13/10/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2016 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2016 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2015 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2015 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.12.2015
09/12/2015 13:00

Conclusos para despacho
10/02/2015 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2014 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2014 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014 09:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/04/2014 08:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/03/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/12/2013 12:06

Conclusos para despacho
17/10/2013 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2013 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2013 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013 08:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN JUD
08/10/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN
08/10/2013 15:19

Conclusos para decisão
02/10/2013 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/10/2013 09:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN
01/10/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN
01/10/2013 14:35

Conclusos para decisão
01/10/2013 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO
01/10/2013 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/09/2013 16:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO
30/01/2013 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
30/01/2013 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2012 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
22/11/2012 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2012 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/11/2012 10:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/08/2012 10:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/08/2012 08:29

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/08/2012 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2012 08:29

Conclusos para despacho
13/07/2012 12:23

INICIAL AUTUADA
10/07/2012 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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