22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0014524-11.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J F DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: J F DE CARVALHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
26/09/2022 11:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/09/2022 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/09/2022 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/09/2022 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2020 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
23/04/2020 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2020 11:16

Conclusos para despacho
30/04/2019 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
30/04/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019 18:00

Conclusos para despacho
26/03/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2019 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2019 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019 13:20

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
25/10/2017 09:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/10/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2017 15:59

Conclusos para despacho
06/10/2016 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/05/2016 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/05/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 18/05/2016
01/04/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/03/2016 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE OBJEÇÃO
12/02/2016 14:34

Conclusos para decisão
10/03/2015 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2015 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2015 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2014 14:40

Conclusos para decisão
03/07/2014 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2014 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2014 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/12/2013 09:28

Conclusos para despacho
11/12/2013 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2013 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2013 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2013 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2013 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2013 13:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
28/10/2013 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/08/2013 13:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/07/2013 13:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/07/2013 13:22

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/07/2013 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2013 13:21

Conclusos para despacho
02/07/2013 08:48

INICIAL AUTUADA
17/06/2013 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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