01/08/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:35

Decorrido prazo de Carlos Antônio Vieira - Diretor Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
20/06/2025 07:23

Juntada de manifestação
15/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.
15/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
04/06/2025 10:47

Juntada de contrarrazões
26/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:07

Juntada de apelação
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM (x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1081872-97.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: ISABELLA SILVA FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: IZAIAS OLIVEIRA BARROS JUNIOR - MG235665 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, DENISE PIRES DE CARVALHO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA, AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR FIES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Sem honorários advocatícios.

Havendo recurso, fica desde já negada a retratação, devendo a Secretaria citar imediatamente os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo legal.

Sem impugnação, após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.
18/02/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 17:43

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 17:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
11/11/2024 14:11

Juntada de Informações prestadas
07/11/2024 10:05

Juntada de manifestação
17/10/2024 10:26

Juntada de aditamento à inicial
17/10/2024 08:01

Publicado Intimação polo ativo em 17/10/2024.
17/10/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Calaça AUTOS COM ( ) SENTENÇA (x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1081872-97.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: ISABELLA SILVA FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: IZAIAS OLIVEIRA BARROS JUNIOR - MG235665 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, DENISE PIRES DE CARVALHO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA, AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR FIES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INDEFIRO os pedidos de tutela provisória de urgência.

Defiro a gratuidade judiciária à requerente.

Além disso, faz-se necessário suspender a tramitação do feito.
15/10/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 18:04

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
15/10/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELLA SILVA FERREIRA - CPF: *18.***.*11-16 (IMPETRANTE)
15/10/2024 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
15/10/2024 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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