15/10/2024 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1029574-62.2023.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A): IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS DE JESUS SANTOS RÉU: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FEIRA DE SANTANA-BA DESPACHO Diante da petição juntada sob id. 2146262628, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação com juntada de documentos ou arguição de preliminares, vista ao autor para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

Expirado o prazo sem impugnação, expeça-se o competente requisitório de pagamento, em observância ao disposto no art. 535, §3º, do CPC.

Intime(m)-se.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal
13/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
13/11/2023 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2023 23:56

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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