TRF1 - 0001668-35.2015.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

CPF *78.***.*16-72

Advogados

DIEGO MARTINS SABA

OAB: 52348/DF

CPF *37.***.*47-91

ODAIR MARTINI

OAB: 30/RO

CPF *70.***.*79-00

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS

OAB: 1085/RO

CPF *19.***.*92-20

IDEILDO MARTINS DOS SANTOS

OAB: 2693/RO

CPF *08.***.*66-68

ANDERSON JUNIOR FERREIRA MARTINS

OAB: 3466/RO

CPF *42.***.*90-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001668-35.2015.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 21/02/2021 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/12/2018 12:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF 1

  • 04/12/2018 11:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/11/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 205 EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018

  • 31/10/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2018 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 10:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 18/10/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR

  • 28/06/2018 14:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ICMBIO

  • 27/06/2018 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 16:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E AO ICMBIO PELO PRAZO DE 30 DIAS

  • 02/05/2018 15:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 27/04/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 17:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO/A.G.U.

  • 23/02/2018 14:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ANTONIO MARTINS

  • 19/02/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 15 EM 26 DE JANEIRO DE 2018

  • 25/01/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2018 10:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/10/2017 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/10/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2017 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

  • 02/12/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 02/12/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, CONFORME PEDIDO DE FOLHA 841.

  • 04/10/2016 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 03/10/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 16:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2016 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 21/09/2016 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do expropriante.

  • 21/09/2016 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 24 HORAS.

  • 20/09/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 13:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 14/09/2016 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/09/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA e ICMBIO

  • 14/09/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ICMBIO E AO IBAMA PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 06/07/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº147

  • 03/06/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição MPF

  • 25/05/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao MPF, conforme decisao de fls. 120/124

  • 16/05/2016 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição antonio martins do santos

  • 13/05/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXPROPRIANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO SUPLEMENTAR.

  • 06/05/2016 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. DO AUTOR PELO PRAZO 10 DIAS.

  • 04/05/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXPTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 04/05/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do perito

  • 02/05/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO JUDICIAL.

  • 19/04/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 18/04/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 17:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 06/04/2016 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICÕES DO IBAMA E ICMBIO

  • 04/04/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E AO ICMBIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 26/01/2016 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição antonio martins dos santos

  • 26/01/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. DO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 12/01/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 2984

  • 12/01/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo perito

  • 12/01/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO JUDICIAL PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 09/11/2015 11:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 31/2015.

  • 04/11/2015 12:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 31/2015. FORMULÁRIO N. 2042846.

  • 26/10/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 190 - 09 DE OUTUBRO DE 2015

  • 23/10/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 23/10/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 12:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 19/10/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 19/10/2015 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2732/2015.

  • 19/10/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 14/10/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 14:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA AO IBAMA E AO ICMBIO, VIA PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 07/10/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E AO ICMBIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 07/10/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/10/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA DATA DE INÍCIO DA PROVA PERICIAL.

  • 07/10/2015 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 12:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO. DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA (10/11/2015).

  • 06/10/2015 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO PARA INFORMAR A DATA DE INÍCIO DA PROVA PERICIAL.

  • 06/10/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. DO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 30/09/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 183 -- 30 DE SETEMBRO DE 2015

  • 28/09/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/09/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

  • 28/09/2015 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 11:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL JUNTADO. PERITO JUDICIAL.

  • 28/09/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO JUDICIAL PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 22/09/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 04/09/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2015 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO DED 10 DIAS.

  • 03/09/2015 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 102 - 03.06.2015

  • 19/06/2015 15:28

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - IBAMA

  • 19/06/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição IBAMA-ICMBIO

  • 19/06/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E AO ICMBIO PARA APRESENTAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 01/06/2015 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO IBAMA E ICMBIO

  • 01/06/2015 12:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IBAMA

  • 23/04/2015 17:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ICMBIO

  • 12/03/2015 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2015 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 183, 184 E 185

  • 25/02/2015 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO N. 183, 184 E 185.

  • 24/02/2015 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2015 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 11:11

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - FOLHAS 29/30

  • 24/02/2015 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 12:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2015 12:27

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2015 11:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

  • 23/02/2015 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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