TRF1 - 1019073-18.2024.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019073-18.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GLEIDSON ALMEIDA SARAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDALICE ARAUJO MEDEIROS - PA34434 POLO PASSIVO: CHEFE DA DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a emissão de parecer técnico no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário por incapacidade.
O Departamento de Perícia Médica Federal comprovou que procedeu à análise técnica, emitindo parecer médico no processo administrativo em tela (Documento 2129382330).
Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.
Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Arquive-se o processo imediatamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal -
22/03/2024 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2024 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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