TRF1 - 0002337-49.2009.4.01.3502
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.
Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.
Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002337-49.2009.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA A exequente requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.
Decido.
Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Fica dispensada a intimação da exequente tendo em vista a retro petição, onde há a renúncia expressa ao prazo recursal e à intimação.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal -
13/08/2021 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
03/08/2021 18:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/08/2021 18:31
Juntada de volume
-
03/08/2021 18:31
Juntada de volume
-
28/07/2021 16:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/07/2021 14:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/07/2021 14:04
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
28/07/2021 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/07/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 18:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
06/02/2020 18:01
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
06/02/2020 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
18/01/2019 13:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 12/2019
-
17/01/2019 17:43
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
17/01/2019 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2019 16:17
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/11/2018 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2018 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/11/2018 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2018 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
22/10/2018 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/10/2018 14:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/10/2018 16:55
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
15/10/2018 16:33
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
10/10/2018 12:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
10/10/2018 11:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/10/2018 11:20
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
10/10/2018 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2018 15:06
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 14:12
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
-
24/08/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 156 de 23/08/2018
-
24/08/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/08/2018 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/08/2018 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2018 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/08/2018 10:55
Conclusos para despacho
-
09/07/2018 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2018 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/07/2018 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2018 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO
-
29/05/2018 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2018 16:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
23/05/2018 11:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/05/2018 11:08
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
23/05/2018 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2018 13:40
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/05/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2018 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2018 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2018 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
30/04/2018 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2018 18:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
24/04/2018 12:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/04/2018 12:24
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
24/04/2018 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2018 14:44
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/04/2018 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/04/2018 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2018 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
27/02/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2018 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/02/2018 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 16 de 30/01/2018
-
30/01/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/01/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/01/2018 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/01/2018 15:07
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
19/01/2018 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2018 13:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2017 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2017 10:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/11/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 213 de 23/11/2017
-
22/11/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/11/2017 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/11/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/11/2017 13:14
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
20/11/2017 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/09/2017 14:19
Conclusos para decisão
-
04/09/2017 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2017 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2017 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2017 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
-
03/08/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2017 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2017 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/05/2017 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2017 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2017 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2017 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO
-
03/05/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - no edjf1 nº 17, de 1º/02/2017
-
31/01/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
-
31/01/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
17/01/2017 12:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
17/01/2017 12:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
17/01/2017 12:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
10/10/2016 15:26
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
10/10/2016 15:26
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
10/10/2016 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2016 10:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2016 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2016 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/07/2016 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2016 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
-
21/06/2016 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2016 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2016 11:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/06/2016 11:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/05/2016 15:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.
-
21/03/2016 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2016 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/03/2016 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2016 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
-
29/02/2016 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/02/2016 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/02/2016 10:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
20/11/2015 10:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/11/2015 09:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/11/2015 09:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/07/2015 11:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2015 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/07/2015 10:43
Conclusos para despacho
-
26/05/2015 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/05/2015 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2015 10:32
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
09/04/2015 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2014 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2014 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2014 10:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
-
30/09/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/09/2014 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/09/2014 14:34
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
10/09/2014 15:05
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/05/2014 07:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
-
30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
-
07/04/2014 11:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
07/04/2014 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/03/2014 19:30
Conclusos para despacho
-
10/09/2013 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2013 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2013 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2013 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2013 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2013 16:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
15/04/2013 15:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
02/04/2013 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERÊNCIA E ASSINATURA
-
14/01/2013 17:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
14/01/2013 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2013 18:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2012 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
-
03/07/2012 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2012 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
-
07/05/2012 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/05/2012 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/05/2012 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/10/2011 10:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
07/06/2011 16:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
10/02/2011 10:54
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
17/12/2010 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2010 11:09
Conclusos para despacho
-
08/03/2010 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2009 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2009 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR VALDIR BARROS
-
23/10/2009 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/10/2009 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/10/2009 14:45
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
03/08/2009 10:16
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
26/06/2009 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2009 17:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2009 13:41
INICIAL AUTUADA
-
26/05/2009 16:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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