25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001027-76.2023.4.01.3606 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EDSON ROBERTO PAIS Advogado do(a) EMBARGANTE: SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA - MT5810/O EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL, PAULO ROGERIO RIVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, considerando a liberação da penhora sobre o imóvel de matrícula 3.822, registrado no Livro n.º 02, Ficha 01, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos de Juara/MT nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000402-69.2017.4.01.3606 (ID 2150698343), JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, os presentes embargos de terceiros.

Condeno o embargante, que, não registrando a aquisição do imóvel no Registro de Imóveis, deu causa à demanda, ao pagamento de custas processuais, bem como, de honorários sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o enunciado de súmula 303 do STJ. "
22/05/2023 18:20

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2023 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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