24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Subseção Judiciária de Juazeiro-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Sede do Juízo: Av.

Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga - CEP: 48900-056.

E-mail: [email protected] EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (ARTIGO 34 DO DECRETO LEI nº 3.365/1941 - PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita a Ação de Desapropriação por Utilidade Pública (PJe nº 0003880-62.2010.4.01.3305), regulamentada pelo Decreto Lei nº 3.365/1941 e observadas as disposições constitucionais pertinentes, requerida pelo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF - CNPJ: 00.***.***/0001-26, em face de CAMILO MARTINS DOS SANTOS, tendo por objeto a desapropriação do seguinte imóvel: "Propriedade o "Sítio Itaci I" e parte do imóvel denominado "Sítio Itaci II", que se encontra dentro da poligonal da Primeira Etapa do Projeto Salitre.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -V-0001, de coordenadas N 8931711,64m e E 327119,13 m, deste, segue confrontando com Antonio Lopes de Oliveira, coir os seguintes azimutes e distâncias: 144O50º49 e 16,78 m até o vértice -V-0002, de coordenadas N 8931697,92m e E 327128,79m; deste, segue confrontando com Alberto Martins dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°08'48" e 2397,85 m até o vértice -V-0003, de coordenadas N 8930614,79m e E 324989,51m; deste, segue confrontando com área remanescente do proprietário, com os seguintes azimutes e distâncias: 289°24'47" 3 22,98 m até o vértice -V-0004, de coordenadas N 8930622,43m e E 324967,84m; deste, segue confrontando com João Avelino da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 63°08'48" e 2411,32 m até o vértice -V-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 39000000 WGr, tendo como datum o SAD69(Brasil).

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM" conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.

A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, sendo "áreas de terra inseridas no Projeto de Irrigação Salitre, localizado no Município de Juazeiro, Estado da Bahia".

A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, veio contendo o valor do preço ofertado e foi devidamente instruída com o decreto de desapropriação e demais documentos e requisitos previstos na Lei de regência (Decreto-Lei nº 3.365/1941).

O expropriante ofereceu e depositou judicialmente a quantia de R$ 8.559,61 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), inicialmente para o fim especifico de imissão provisória na posse do imóvel em questão.

O valor foi aceito pela parte expropriada, que não se opôs a desapropriação.

A IMISSÃO NA POSSE FOI DEFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/1941, para efetivar o ato e possibilitar o levantamento do "quantum" depositado, expede-se o presente edital para conhecimento e/ou eventual impugnação de terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, bem assim, de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores, podendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br > SJBA > Serviços Diário Eletrônico da Justiça > DJEN.

Juazeiro/BA, na data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
06/07/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:03

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:53

Juntada de manifestação
30/08/2021 17:14

Juntada de manifestação
12/02/2021 03:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 03:56

Decorrido prazo de CAMILO MARTINS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.
06/11/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:13

Juntada de Certidão de processo migrado
06/11/2020 13:13

Juntada de volume
04/11/2020 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2020 10:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
01/07/2016 15:48

BAIXA ARQUIVADOS
01/07/2016 15:47

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO FL. 141(V)
18/01/2016 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/01/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/01/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/09/2015 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/05/2015 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO E-CVD.
03/02/2014 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/09/2013 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 129/131.
18/09/2013 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013 16:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.
13/09/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2013 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2013 14:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
27/05/2013 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2013 12:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 125V.
05/03/2013 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2013 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/02/2013 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 123/124.
27/02/2013 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2013 15:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.
15/02/2013 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/02/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 121.
15/02/2013 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 120.
13/02/2013 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2013 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2013 19:05

PERICIA LAUDO APRESENTADO - FLS. 105/118.
07/02/2013 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
06/02/2013 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2013 17:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.,
30/01/2013 13:06

CARGA: RETIRADOS PERITO
22/01/2013 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2013 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2013 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2013 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/01/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2013 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/01/2013 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013 16:21

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
16/01/2013 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 100.
14/01/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 97/98
14/12/2012 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/12/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2012 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/12/2012 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2012 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 92.
19/11/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO PERITO JUDICIAL.
16/11/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/11/2012 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2012 12:46

Conclusos para despacho
15/08/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/08/2012 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2012 14:18

Conclusos para despacho
15/06/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 88.
17/05/2012 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012 11:17

Conclusos para despacho
27/04/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO PERITO LUCIANO CÉSAR.
30/11/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2011 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
28/04/2011 16:58

OFICIO EXPEDIDO - À COGER.
18/04/2011 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2011 16:57

Conclusos para despacho
12/04/2011 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 83.
12/04/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 84.
12/04/2011 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011 09:41

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/03/2011 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2011 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2011 10:57

Conclusos para despacho
04/03/2011 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - FLS. 78/80.
04/03/2011 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.72/76
04/03/2011 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2011 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição
03/03/2011 18:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
18/02/2011 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2011 13:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 66/70
09/02/2011 09:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 64.
03/02/2011 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2011 11:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2011 10:24

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
24/01/2011 17:49

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
24/01/2011 17:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DECISAO JUDICIAL FLS. 60 A 62.
24/01/2011 17:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL FLS. 60 A 62.
24/01/2011 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2011 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE
14/01/2011 11:22

Conclusos para decisão
11/01/2011 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 57/58.
11/01/2011 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2011 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2011 16:59

INICIAL AUTUADA - DISTRIBUIDO E AUTUADO EM17/12/2010
17/12/2010 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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