TRF1 - 1020234-90.2024.4.01.3100
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1020234-90.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.
F.
D.
S.
REU: I.
N.
D.
S.
S. -.
I.
DECISÃO 1.
Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. 2.
Contudo, verifica-se que a parte autora reside em Laranjal do Jari/AP, sede de subseção judiciária que, de acordo com a Resolução Consolidada PRESI nº 8/2016, com suas posteriores alterações, tem jurisdição nas áreas de abrangência dos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. 3.
Nesse contexto, a demanda deverá ser remetida à referida Subseção, por ser o juízo competente para apreciação do presente feito. 4.
Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para conciliar, processar e julgar a presente ação e determino a sua remessa à Subseção Judiciária de Laranjal do Jari.
Intime-se.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena -
20/10/2024 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
20/10/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
20/10/2024 15:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/10/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023815-02.2007.4.01.3400
Proair Servicos Auxiliares de Transporte...
Diretor Presidente do Instituto Nacional...
Advogado: Fabio Caparroz Ferrante
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/07/2007 16:34
Processo nº 0023815-02.2007.4.01.3400
Proair Servicos Auxiliares de Transporte...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Eliana Maria Calo Mendonca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2008 08:55
Processo nº 1020171-65.2024.4.01.3100
Julio Cesar Soares Pereira
Fundacao Universidade Federal do Amapa
Advogado: Mayra Hanna Moraes Honorio Chrisostomo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/10/2024 14:12
Processo nº 1020171-65.2024.4.01.3100
Julio Cesar Soares Pereira
Reitor da Fundacao Universidade Federal ...
Advogado: Mayra Hanna Moraes Honorio Chrisostomo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 12:13
Processo nº 0002403-28.2015.4.01.3305
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Alana Braz dos Santos
Advogado: Marcia Barreto Morais
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2015 00:00