TRF1 - 1013578-70.2022.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal de Goias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1013578-70.2022.4.01.3300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: CARINE DE FATIMA PIRES - BA69611-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário suscitado pela parte autora.
O recurso é interposto com fundamento no art. 102, inc.
III, alínea “a”, da CF/88, sob o argumento de que o acórdão recorrido violou os artigos 1º, inc.
III, 5º, incisos XXXV, LV e LIV, 201, inc.
V e 226, § 3º, todos da carta constitucional. É o breve relato.
Decido.
Inicialmente, observo que o recurso é próprio, tempestivo e a matéria trazida a debate encontra-se devidamente prequestionada, com a adequada formalização da preliminar de repercussão geral.
Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Cumpra-se.
Goiânia, 28 de maio de 2025.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação - inteiro teor do acórdão PROCESSO: 1013578-70.2022.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013578-70.2022.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINE DE FATIMA PIRES - BA69611-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
Goiânia, 21 de outubro de 2024. (Assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEF's de GO -
11/06/2024 08:25
Recebidos os autos
-
11/06/2024 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
11/06/2024 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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