TRF1 - 1013501-90.2024.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Dir.
Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013501-90.2024.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ELIEL RAMOS CALMON DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL CALMON DE SIQUEIRA NETO - BA69130 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (DISPOSITIVO) Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Universidade Federal da Bahia – UFBA que promova, de maneira imediata, a matrícula do autor, Sr.
ELIEL RAMOS CALMON DE SIQUEIRA, CPF nº. *80.***.*54-23, no curso para o qual logrou aprovação no Processo Seletivo 2024 – SISU/UFBA (Medicina, concorrendo como participante na categoria A: Candidatos pretos/pardos/indígenas/de escola pública, independentemente da renda).
Intime-se a UFBA, a fim de que tome conhecimento desta decisão e promova o seu efetivo e imediato cumprimento, trazendo aos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a respectiva comprovação, sob pena de aplicação de medidas sancionatórias previstas em lei. -
12/03/2024 23:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2024 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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