28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0017709-27.2016.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: MG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MARIO DO NASCIMENTO GUERREIRO VALOR DA DÍVIDA : R$21.155.152,08 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de MG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-82 e MARIO DO NASCIMENTO GUERREIRO registrado(a) civilmente como MARIO DO NASCIMENTO GUERREIRO - CPF: *11.***.*60-53 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20010818171351300000148061461 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20010818232152600000148050459 17709-27.2016.4.01.3200 Volume 20010818232167200000148050460 Ato ordinatório Ato ordinatório 20050417165463500000222674476 Certidão Certidão 20061118415202400000250173560 Informação Informação 20120117125419200000384795038 Certidão Certidão 21071506414051300000628186144 Certidão Certidão 21100506444319900000753942131 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21100609285394500000754973681 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21112418410392500000822788260 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618320233500000840892778 Outras peças Outras peças 22012512501241800000890631274 tela adm Documento Comprobatório 22012512501251500000890631277 tela hod Documento Comprobatório 22012512501261300000890631278 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22040219353046700001001841473 17709-27 Cálculos judiciais 22040219353057800001001841474 Decisão Decisão 22060915123760300001119572935 Certidão Certidão 22091209324035200001301064954 0017709-27.2016.4.01.3200 - relatório Protocolo Sisbajud 22091209350599000001301064955 0017709-27.2016.4.01.3200 - detlhamento Protocolo Sisbajud 22091209350599000001301064956 Termo Termo 23022218063544500001488421540 0017709-27.2016.4.01.3200 - RENAJUD - INFRUTÍFERO Certidão de Consulta de Renajud 23022218070737500001488421543 Certidão Certidão 23022309394920300001488807078 0017709-27.2016.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Certidão de Consulta de Renajud 23022309402354600001488838031 Certidão Certidão 23022309412449100001488838035 0017709-27.2016.4.01.3200 - RENAJUD - INFRUTÍFERO Consulta 23022309414684600001488838037 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041110451640200001552511549 Manifestação Manifestação 23041115520222000001553485032 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23083023124580700001768270277 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23083023001844000001768270268 Termo Termo 23102705291881400001862822860 Oficio 200 -2023 Notificação Retirada Restrição - Leilão Ofício 23102705301033900001862822861 Negativa - Diligência Certidão de Oficial de Justiça 23111411215971200001891534377 Decisão Decisão 23112316434423600001907693831 Termo Termo 23112715024138500001912705356 Email 0017709-27.2016.4.01.3200 E-mail 23112715032780000001912705357 Oficio 395 -2023 Notificação Documento Comprobatório 23112715033194100001912705359 Certidão Certidão 23120110392230400001921798848 0017709-27.2016.4.01.3200 - retirada Certidão de Consulta de Renajud 23120110400715600001921798849 Ofício Ofício 23120521565347100001928753371 EMAIL CEF 63 E-mail 23120521582370800001928753376 Termo Termo 23121414280836800001944454869 Email 0017709-27.2016.4.01.3200 III E-mail 23121414282451200001944454871 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24041016333685500002100629379 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24041217263200400002101120991 Manifestação Manifestação 24051318382434100002106319921 Manaus (AM), 30 de setembro de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
12/09/2022 09:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
09/06/2022 15:12

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2022 14:56

Conclusos para decisão
02/04/2022 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
02/04/2022 19:35

Juntada de Cálculos judiciais
02/04/2022 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2022 15:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/01/2022 12:50

Juntada de outras peças
06/12/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 18:41

Juntada de diligência
04/11/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 09:28

Expedição de Mandado.
05/10/2021 06:44

Juntada de Certidão
15/07/2021 06:41

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:12

Juntada de Informação.
11/06/2020 18:41

Juntada de Certidão.
04/05/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 18:23

Juntada de Certidão de processo migrado
10/10/2019 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 13:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)
10/10/2019 11:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/03/2019 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019 19:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
22/03/2019 19:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
22/03/2019 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019 18:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 285051/2019
14/02/2019 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2019 16:58

Conclusos para despacho
05/06/2018 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002620399
04/06/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
22/05/2018 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2018 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018
13/09/2017 07:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/09/2017 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2017 07:49

Conclusos para despacho
06/09/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017004345699,00
04/09/2017 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
04/08/2017 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
26/07/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2017 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2017 13:08

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/03/2017 18:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2080/2017
23/02/2017 19:50

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/02/2017 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2017 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2017 11:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/02/2017 17:37

REMETIDOS CONTADORIA
10/02/2017 17:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/02/2017 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2017 17:12

Conclusos para despacho
03/02/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2016 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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