TRF1 - 0012794-41.2003.4.01.3700

06/05/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

28/04/2021 00:02

Decorrido prazo de PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

15/03/2021 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

09/03/2021 00:00

Intimação

08/03/2021 16:45

Conclusos para decisão

08/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 17:34

Juntada de Certidão de processo migrado

11/01/2021 17:34

Juntada de volume

11/01/2021 17:04

Juntada de volume

16/12/2020 12:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020 16:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2020 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2020 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2020 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/11/2020 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894629 CONTRA-RAZOES

06/11/2020 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894628 CONTRA-RAZOES

06/11/2020 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARMARIO 37 D

16/10/2020 13:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2020 07:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

15/10/2020 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891934 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/10/2020 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891933 RECURSO ESPECIAL

13/10/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-31/E

01/06/2020 14:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

09/03/2020 14:25

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/03/2020 07:55

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -DPU E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

26/11/2019 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 20-A

19/11/2019 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/10/2019 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 161. Destino: ARM 20 G

11/10/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/10/2019 09:01

PROCESSO REMETIDO

08/10/2019 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)

30/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2019 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)

17/09/2019 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

05/02/2019 11:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2019 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

01/02/2019 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

01/02/2019 12:48

PROCESSO SOBRESTADO

24/01/2019 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 41/G

22/01/2019 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/11/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018. Teor do despacho : 18 G

26/11/2018 10:06

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

23/11/2018 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20

23/11/2018 10:21

PROCESSO REMETIDO

04/10/2018 13:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/10/2018 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

02/10/2018 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

01/10/2018 14:29

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

27/09/2018 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561373 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/09/2018 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

20/08/2018 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549583 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/08/2018 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

13/08/2018 09:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA)

06/08/2018 14:31

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

06/08/2018 09:01

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/07/2018 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 36/M

05/06/2018 13:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

09/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM 14-C

27/04/2018 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - D

25/04/2018 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/04/2018 18:00

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

13/04/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

12/04/2018 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO/* AJUSTES CERTIDÃO X ACÓRDÃO

03/04/2018 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2018 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/02/2018 18:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)

19/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e julgou prejudicado o Recurso Adesivo da Autora

15/02/2018 13:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2018 (PÁG 132/190)

05/02/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada da Relatora

25/01/2018 12:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 24/01/2018 (PÁG. 332/378)

23/01/2018 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2018

30/01/2017 16:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2017 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

26/01/2017 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/01/2017 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/D

19/01/2017 21:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/01/2017 20:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/06/2016 14:02

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

17/06/2016 13:55

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/06/2016 14:43

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

10/06/2016 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

10/06/2016 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/05/2016 10:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2016 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

30/05/2016 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

30/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO