04/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041365-49.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL BIANOR MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIZE NORONHA MACHADO - SC69220 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MANOEL BIANOR MACHADO LAIZE NORONHA MACHADO - (OAB: SC69220) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará REU: UNIÃO FEDERAL AUTOR: MANOEL BIANOR MACHADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1041365-49.2024.4.01.3900 DECISÃO O valor atribuído à pretensão econômica R$44,428.63 consoante petição inicial, bem como a inexistência de impeditivo (artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível, que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária.

Assim, declino a competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se imediatamente.

BELÉM, data da validação pelo sistema.

Hind.

G Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
24/09/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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