08/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:22

Juntada de manifestação
16/07/2025 05:00

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:18

Determinado o arquivamento
14/07/2025 15:11

Juntada de manifestação
08/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
07/07/2025 06:39

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
07/07/2025 06:36

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:39

Juntada de documento sirea
03/07/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:29

Juntada de documento sirea
05/05/2025 13:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:23

Juntada de manifestação
03/04/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:32

Juntada de manifestação
25/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:49

Juntada de documento sirea
25/03/2025 10:49

Juntada de documento sirea
25/03/2025 10:49

Juntada de documento sirea
19/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1008441-43.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA WESLENY FREITAS MORAIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
17/03/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 09:29

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:29

Homologada a Transação
13/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
06/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008441-43.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
28/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:16

Juntada de contestação
03/02/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:14

Juntada de manifestação
19/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008441-43.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: MARIA WESLENY FREITAS MORAIS RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Cuida-se de ação pela qual a parte autora busca concessão de benefícios de salários maternidade, tendo como fato geradores os nascimentos dos filhos Henrique Freitas Brandão, em 09.07.2022 e José Arthur Freitas Brandão, em 24.01.2024.

Todavia, verifica-se que já houve a concessão de salário maternidade pelo nascimento do filho Henrique Freitas Brandão, manifestando a parte autora pela desistência da ação sobre esse ponto, bem como pelo prosseguimento do José Arthur Freitas Brandão.

Pois bem.

Quanto ao nascimento do filho Henrique Freitas Brandão, a parte autora já obteve resultado prático do provimento buscado através da presente demanda, o que evidencia perda superveniente do objeto, subtraindo a própria razão de ser de eventual provimento do pedido e ensejando a extinção do processo por falta de interesse processual (CPC, art. 485, VI).

Desse modo, declaro a perda parcial de objeto da lide, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de concessão de salário maternidade pelo nascimento do menor Henrique Freitas Brandão.

Sem embargo, determino o prosseguimento do feito em relação ao nascimento de José Arthur Freitas Brandão.

CITE-SE.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 15 de novembro de 2024. (assinada digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
15/11/2024 22:39

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2024 22:39

Juntada de Certidão
15/11/2024 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 13:38

Conclusos para julgamento
28/10/2024 13:38

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 13:38

Cancelada a conclusão
24/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:42

Juntada de manifestação
08/10/2024 00:13

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008441-43.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA WESLENY FREITAS MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: MARCELO DA SILVA GORVINO - TO9646, MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - TO11.549 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A consulta CNIS id 2151271459 - Pág. 14 informa que já foi concedido benefício Salário Maternidade pelo nascimento do filho ocorrido em 09/07/2022.

Assim, intime-se a autora para se manifestar sobre o ponto (falta de interesse acerca desta postulação), adequando-se a inicial, se for o caso.

Prazo: 10 dias.

Após, conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
06/10/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
06/10/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/10/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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