TRF1 - 0040227-27.2015.4.01.3400

23/12/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/10/2021 23:59.

01/10/2021 00:43

Decorrido prazo de MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/09/2021 23:59.

31/08/2021 13:43

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 14:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021 10:05

Juntada de Certidão de julgamento

06/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 13:07

Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

16/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021 08:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

24/03/2021 16:54

Conclusos para decisão

24/03/2021 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por

17/03/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 01:32

Juntada de Certidão de processo migrado

06/02/2021 01:32

Juntada de volume

06/02/2021 01:32

Juntada de volume

06/02/2021 01:29

Juntada de volume

06/02/2021 01:28

Juntada de volume

06/02/2021 01:27

Juntada de volume

06/02/2021 01:26

Juntada de volume

06/02/2021 01:25

Juntada de volume

14/01/2021 10:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/01/2021 10:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/01/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020 17:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

22/10/2020 13:36

Juntada de PEÇAS - DO AI 0046479-61.2015.4.01.0000

09/10/2020 19:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

22/09/2020 15:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/09/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/09/2020 13:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 10:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

21/11/2019 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/11/2019 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/10/2019 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

25/09/2019 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/09/2019 12:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MONICA PRADO PASSOS - CARGA

30/08/2019 12:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019 10:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/07/2019 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/06/2018 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018 13:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/05/2018 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/04/2018 15:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA

13/04/2018 07:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

04/04/2018 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438277 CONTRA-RAZOES

04/04/2018 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438276 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/04/2018 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438275 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2018 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2018 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018 19:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418605 RECURSO ESPECIAL

19/02/2018 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/01/2018 15:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA

26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

26/01/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 1147

15/12/2017 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2017 15:51

PROCESSO REMETIDO

05/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

27/11/2017 12:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060

21/11/2017 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017

09/10/2017 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/10/2017 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/10/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327160 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/10/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4327159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/10/2017 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2017 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/09/2017 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302743 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/09/2017 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MINASGAS S.A

28/08/2017 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/08/2017 14:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CÓPIA

25/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131

25/08/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 1129

18/08/2017 08:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/08/2017 17:26

PROCESSO REMETIDO

15/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

03/08/2017 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

31/07/2017 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

27/06/2017 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/06/2017 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO