18/07/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:46

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAIROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAIROS em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo C PROCESSO Nº: 1004780-50.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAIROS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Conforme informado na petição ID 2156320196, a parte autora teve o benefício assistencial concedido administrativamente e por tal razão requereu a extinção do presente feito.

No caso em tela, não há mais utilidade no processo – uma das facetas do interesse processual, vez que já recebeu os benefícios previdenciários.

Patente a perda de objeto nos autos.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
08/05/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAIROS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAIROS em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004780-50.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CAIROS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Conforme extrato anexo, a parte autora teve deferido o benefício assistencial, recebendo regularmente, com DIB na data do requerimento administrativo, em 30/05/2023, nos termos pedidos na inicial.

Assim, intime-se a autora para manifestar-se sobre o interesse processual.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
22/10/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:45

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:20

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 17:18

Juntada de impugnação
08/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:22

Juntada de contestação
21/02/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
10/12/2023 12:35

Juntada de laudo pericial
25/10/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:45

Juntada de outras peças
04/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:24

Perícia agendada
04/09/2023 16:49

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO CAIROS - CPF: *09.***.*97-10 (AUTOR)
04/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
28/08/2023 19:29

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2023 19:02

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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