26/11/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:38

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1042740-85.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNER ARAUJO DA COSTA JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora ingressou com ação judicial em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

Como é cediço, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra anteriormente ajuizada e que ainda não esteja acobertada pela coisa julgada, ou seja, na hipótese de se repetir ação, que ainda esteja em curso entre as partes, valendo-se da mesma causa de pedir e pedido.

Confrontando-se a exordial que instrui o presente feito e a peça inicial do processo n.º 1042727-86.2023.4.01.3200 (6ª Vara Federal do Amazonas), constata-se que sucede litispendência, eis que em ambas as ações são idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido.

Pelo exposto, reconheço a litispendência do feito e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas nem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
21/10/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 15:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
24/07/2024 12:41

Juntada de manifestação
17/06/2024 20:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
21/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:34

Juntada de manifestação
02/04/2024 10:55

Juntada de manifestação
02/04/2024 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2024 23:59.
01/02/2024 10:34

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/10/2023 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 12:32

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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