19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1067968-10.2024.4.01.3400 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - PJE EXEQUENTE: MAYARA PEREIRA DOS SANTOS LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 1067968-10.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MAYARA PEREIRA DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (Tipo B) Trata-se de cumprimento provisório de sentença, objetivando fornecimento de medicação.

A parte utilizou depósito judicial para comprada medicação, 2164564318 - Petição intercorrente; o DISTRITO FEDERAL concordou com a prestação de contas - 2170521867 - Petição intercorrente; a União apôs mera ciência, 2168133190 - Manifestação, o que deve ser tido como anuência tácita.

O Juízo deve decidir segundo o estado da lide.

No caso, neste momento a União está cumprindo a determinação judicial.

Desta feita, é inútil a manutenção em trâmite desta ação, ficando resguardado ao autor o direito de ajuizamento de novo cumprimento provisório, caso se repita o descumprimento da ordem judicial cautelar.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, por irrisórias, prestigiando-se a economia processual.

Diante do saldo residual 2159962125 - Extrato (Saldo em conta judicial), indique a União dados para conversão em renda.

Trazidos os dados, diligencie-se o necessário para conversão em renda do valor total e atualizado.

Transitada a sentença em julgado e zerado o saldo, arquivem-se os autos, com baixa.

Intimações e registros via Sistema."
25/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067968-10.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MAYARA PEREIRA DOS SANTOS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: MAYARA PEREIRA DOS SANTOS LOPES BRUNO DE ANDRADE SILVA - (OAB: DF21228) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
27/08/2024 19:14

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 19:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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