TRF1 - 0018122-07.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES

CPF *31.***.*55-72

Advogados

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB: 5061/PI

CPF *88.***.*60-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0018122-07.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 29/09/2022 11:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 11:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 11:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2020 12:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 27/05/2020 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 15:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 12/06/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 12:47

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/04/2019 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/04/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 12:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2017 16:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2016 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 10:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 25/05/2015 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.05.2015

  • 20/05/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA PELO ESTAGIARIO FELIPE ASSUNÇÃO

  • 01/07/2014 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 27/06/2014 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 12:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2013 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2013 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 16:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO

  • 05/06/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO

  • 29/05/2013 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 15:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SIMONE ENTREGOU-ME

  • 27/05/2013 15:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/05/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA RAVENA LAGES SOARES TEIVE

  • 26/04/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 15:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2013 14:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2013 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/12/2012 16:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/12/2012 15:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2012 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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