24/01/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
02/11/2024 15:58

Juntada de manifestação
30/10/2024 13:22

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004610-05.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MAYANNE PINHEIRO DE MOURA Advogado do(a) IMPETRANTE: ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA - PI9648 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO - GERÊNCIA-EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE - GEXJZN O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MAYANNE PINHEIRO DE MOURA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que o INSS implante o benefício de salário maternidade rural já concedido desde maio/2024 e emita o pagamento em favor da impetrante.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente Executivo do INSS em Juazeiro do Norte/CE.

A autoridade impetrada não se manifestou.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, inc.

II da lei 12.016/2009.

O MPF afirmou que não há existência de interesse primário apto a justificar manifestação quanto ao mérito da lide (ID 2154586991). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

Com efeito, em análise ao sistema CNIS, verifico que o benefício de salário maternidade foi devidamente implantado, com início em 02/04/2024 e cessação em 30/07/2024, bem como que já houve liberação do pagamento em 15/10/2024.

Assim, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a concessão do benefício e a liberação do pagamento.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
28/10/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 08:42

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:25

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:24

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:20

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 20:20

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 20:20

Determinada Requisição de Informações
23/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/08/2024 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 22:02

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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