TRF1 - 1079004-83.2023.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 07:14
Publicado Intimação em 19/08/2025.
-
19/08/2025 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
19/08/2025 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
15/08/2025 17:33
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2025 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/08/2025 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2025 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/08/2025 17:33
Julgado improcedente o pedido
-
04/08/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 02:01
Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:28
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:14
Decorrido prazo de ANACLEON BEZERRA SUASSUNA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:34
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
-
04/06/2025 21:05
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2025 10:54
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1079004-83.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANACLEON BEZERRA SUASSUNA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: EDJANY MARIA DO SOCORRO DO AMARAL NASCIMENTO - PB32461 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (3) DECISÃO 1.
Impugnação à gratuidade da justiça Indefiro o pedido de revogação de justiça gratuita requerido pela parte ré, pois essa mera alegação não é prova razoável para revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.
Ademais, a ré não demonstrou nos autos a suficiência econômica do autor.
O STJ também firmou o entendimento de que “É ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita”.(AgRg no AREsp 587.792/PR, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015).
Dessa forma, rejeito a preliminar. 2.
Impugnação ao Valor da Causa O valor da causa, nos termos do art. 291 do CPC, deve corresponder ao proveito econômico nela perseguido, regra aplicável, também, às ações declaratórias que ostentem conteúdo econômico.
No presente caso, entendo que o valor da causa está demonstrado na inicial de acordo com o proveito econômico perseguido pela autora.
Dessa forma, rejeito a preliminar.
Informo que as demais preliminares aventadas pelas partes serão apreciadas por ocasião da sentença.
Intimem-se, no prazo de 15(quinze) dias.
Oportunamente, autos conclusos para sentença.
Brasília/DF.
LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF -
27/05/2025 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2025 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2025 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
17/11/2024 16:26
Juntada de manifestação
-
12/11/2024 08:00
Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 12:09
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação polo passivo em 04/11/2024.
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 17:53
Juntada de petição intercorrente
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO via PJE PROCESSO: 1079004-83.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANACLEON BEZERRA SUASSUNA JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (3) INTIMAÇÃO DE: CESED FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente) p/Diretor(a) de Secretaria da 16ª Vara/SJDF -
30/10/2024 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/10/2024 09:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/10/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/10/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/10/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 00:55
Decorrido prazo de ANACLEON BEZERRA SUASSUNA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:36
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 10:34
Conclusos para julgamento
-
02/06/2024 16:16
Decorrido prazo de ANACLEON BEZERRA SUASSUNA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 13:05
Juntada de aviso de recebimento
-
20/03/2024 20:15
Juntada de carta
-
20/03/2024 19:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2024 00:58
Decorrido prazo de ANACLEON BEZERRA SUASSUNA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
-
08/01/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 19:29
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 00:19
Juntada de renúncia de mandato
-
16/11/2023 17:49
Juntada de aviso de recebimento
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05/10/2023 19:19
Juntada de carta
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03/10/2023 00:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 20:56
Juntada de contestação
-
12/09/2023 09:41
Juntada de contestação
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11/09/2023 19:49
Juntada de contestação
-
04/09/2023 12:08
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2023 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2023 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2023 20:45
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2023 16:48
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2023 16:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2023 16:48
Concedida a gratuidade da justiça a ANACLEON BEZERRA SUASSUNA JUNIOR - CPF: *33.***.*58-60 (AUTOR)
-
23/08/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 16:35
Juntada de emenda à inicial
-
16/08/2023 18:06
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
-
14/08/2023 17:10
Juntada de Informação de Prevenção
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12/08/2023 18:11
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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