19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007535-98.2009.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES, GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA, PAULO VALERIO MEDEIROS GOMES, CLEBER BARROS ARRAES, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, EVANDO DIVINO MARIANO, KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES ASSISTENTE: ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 18 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0007535-98.2009.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES, GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA, PAULO VALERIO MEDEIROS GOMES, CLEBER BARROS ARRAES, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, EVANDO DIVINO MARIANO, KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES ASSISTENTE: ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007535-98.2009.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REQUERIDO: RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES, GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA, PAULO VALERIO MEDEIROS GOMES, CLEBER BARROS ARRAES, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, EVANDO DIVINO MARIANO, KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES ASSISTENTE: ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2155596346).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0007535-98.2009.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES, GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA, PAULO VALERIO MEDEIROS GOMES, CLEBER BARROS ARRAES, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, EVANDO DIVINO MARIANO, KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES ASSISTENTE: ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007535-98.2009.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REQUERIDO: RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES, GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA, PAULO VALERIO MEDEIROS GOMES, CLEBER BARROS ARRAES, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, EVANDO DIVINO MARIANO, KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES ASSISTENTE: ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2154882588).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/02/2016 12:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL
18/02/2016 11:58

REMESSA ORDENADA: TRF
18/02/2016 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER AS DECISOES QUE ADMITIRAM OS RECURSOS; B) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF-1A REGIAO.
16/02/2016 12:57

Conclusos para decisão
11/02/2016 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/02/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 021; EXPEDIENTE 20/01; DIVULGAÇÃO 01/02; PUBLICAÇADO E CERTIFICADO 02/02/2015
26/01/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/12/2015 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
11/12/2015 09:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 07 VOLS
07/12/2015 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/12/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
01/12/2015 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
01/12/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2015 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 212; EXPEDIENTE 09/10/2015; DIVULGAÇÃO 12/11; PUBLICADO E CERTIFICADO EM 13/11/2015
10/11/2015 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) NÃO TEM A RECEP DIREITO À RESTITUIÇÃO DO PRAZO PORQUE A INTIMAÇÃO FOI FEITA NA PESSOA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO (FL. 1.580). O SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES VALIDA AS INTI
10/11/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO TEM A RECEP DIREITO À RESTITUIÇÃO DO PRAZO PORQUE A INTIMAÇÃO FOI FEITA NA PESSOA DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO (FL. 1580). O SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES VALIDA AS INTIMAÇÕES FEITAS. AS
10/11/2015 17:51

Conclusos para decisão
10/11/2015 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
09/11/2015 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 07 VOLS
06/11/2015 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO EM 04/05/2015 PARA REAL CONSTRUTORA, KAMILA DE KASSIA, RAFAEL ANGELO, PAULO VALERIO E VILMA ALVES.
06/11/2015 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DAS APELAÇÕES.
21/10/2015 15:52

Conclusos para decisão
21/10/2015 15:51

TRANSITO EM JULGADO EM
20/10/2015 10:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/10/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
01/10/2015 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
01/10/2015 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2015 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
25/09/2015 08:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 07 VOLS
18/09/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/07/2015 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 134/15 EM 20/07/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
10/07/2015 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2015 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520, CPC) PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A SECRETARIA DA
02/07/2015 11:47

Conclusos para decisão
26/06/2015 11:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/06/2015 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2015 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
18/06/2015 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
18/06/2015 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2015 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO RECEBER OS RECURSOS DE APELAÇÃO
15/06/2015 11:29

Conclusos para despacho
02/06/2015 11:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/05/2015 11:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/05/2015 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2015 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
14/05/2015 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
14/05/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2015 10:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/05/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/05/2015 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - ANTE O EXPOSTO, DECIDO NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (FLS. 1593/1596) POR SEREM INTEMPESTIVOS.
11/05/2015 13:58

Conclusos para decisão
11/05/2015 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
05/05/2015 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
04/05/2015 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO E-DJF 1 N° 080/15 EM 04/05/15 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
30/04/2015 09:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/04/2015 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2015 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2015 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (FLS. 1570/1576) POR AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE; (B) DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECL
24/04/2015 11:43

Conclusos para decisão
23/04/2015 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA.
22/04/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DO TOCANTINS DA SENTENCA DE FLS...
17/04/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
17/04/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/07 VOLS
10/04/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/04/2015 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ANTE O EXPOSTO: DECIDO: ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EM RELAÇÃO A GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, DESDE A NOTIFICAÇÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INICIAL (...)DESMEMBRAR O PRO
09/04/2015 14:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/04/2015 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2015 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
31/03/2015 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ADVOGADO DO REQUERIDO CLEBER - JANAY GARCIA
31/03/2015 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
25/03/2015 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
24/03/2015 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
24/03/2015 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/03/2015 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO: 166. (1) DECIDO:(I) ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EM RELAÇÃO A GABRIELLA GOMES OLIVEIRA, DESDE A NOTIFICAÇÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INICIAL; 168. (II) DESMEMBRAR O
12/03/2015 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - RAFAEL
10/03/2015 10:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/03/2015 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
13/02/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 07 VOLS
10/02/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/02/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
30/01/2015 08:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 07 VOLS
29/01/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/01/2015 14:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
12/01/2015 12:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/01/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2015 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 07 VOLS
19/12/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 247 - 22/12/2014
18/12/2014 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2014 12:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/12/2014 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
24/11/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
21/11/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2014 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2014 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 06 E 07
14/11/2014 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 06 E 7
13/11/2014 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2014 18:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - COLHAM-SE AS MANIFESTAÇÕES FINAIS E CONCLUSIVAS DAS PARTES ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCESSO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
07/11/2014 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/11/2014 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS EFETIVAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL.1479/1480.
24/09/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 185, ANO 2014, PUBLICADO EM 25.09.2014, FLS. 1196/1201.
23/09/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMEM-SE OS RÉUS REAL CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA (FL. 1378 E 1384), PARA EFETIVAR O RESPECTIVO DEPÓSITO, PRO RATA, NO PRAZO D
23/09/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/09/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 180, ANO 2014, PUBLICADO EM 8.09.2014, FLS. 1276/1281.
16/09/2014 14:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO ACERCA DOS HONORÁRIOS ARBITRADO.
16/09/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2014 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2014 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESTARTE, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA, A NATUREZA, A COMPLEXIDADE E AS DIFICULDADES DA PERÍCIA, BEM COMO O TEMPO A SER DESPENDIDO PARA A SUA REALIZAÇÃO, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 18.340,00 (DEZ
09/09/2014 14:04

Conclusos para despacho
05/08/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
31/07/2014 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 06 VOLS
31/07/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS SEM APS
24/07/2014 13:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 06 VOLS SEM APS
24/07/2014 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/07/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS SEM APS
10/07/2014 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 06 VOLS SEM APS
09/07/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 129, ANO 2014, PUBLICADO EM 09.07.2014, FLS. 1392/1398.
02/07/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM A RESPEITO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 1433/1438, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PRIMEIRO A PARTE AUTORA.
02/07/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/06/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROPOSTA DE HONORÁRIOS
30/06/2014 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE NÃO TEM OUTROS QUESITOS PARA APRESENTAR
23/06/2014 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/06 VOLS SEM APS
11/06/2014 13:27

CARGA: RETIRADOS PERITO - ERIELDON BEZERRA LEÃO
11/06/2014 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
02/06/2014 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2014 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2014 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2014 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO
08/04/2014 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/03/2014 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE O ADVOGADO GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA FOI DESCADASTRADO NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, NO TOCANTE À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA E REAL CONSTRUÇÕES E
17/03/2014 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ref. manifestação advogado
10/03/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS APS AO 089740820134014300
03/02/2014 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 06 VOLS APS AO 89740820134014300
03/02/2014 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) renúncia mandato
03/02/2014 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento
03/02/2014 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 19, PUBLICADO EM 28.01.2014, FLS. 1434/1443.
21/01/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/01/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/01/2014 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS 1412: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DR. EDER MENDONÇA DE ABREU OAB/TO 1087, NO TOCANTE À RÉ KAMILA DE KÁSSIA MEDEIROS GOMES. PORTANTO, FICA ELE INTIMADO PAR
10/12/2013 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - MPF
10/12/2013 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. ... REQ. REABERTURA PZ ...
10/12/2013 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2013 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
27/11/2013 16:06

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 06 VOLS
26/11/2013 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 230, ANO 2013, PUBLICADO EM 27.11.2013, FLS. 997/1004.
25/11/2013 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FL. 1384: FICAM INTIMADAS AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 1403. PRAZO: 05 (CINCO)DIAS
25/11/2013 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 1384: FICAM INTIMADAS AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 1403. PRAZO: 05 (CINCO)DIAS
22/11/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2013 13:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/11/2013 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/11/2013 15:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/11/2013 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2013 15:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/11/2013 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2013 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAR PROPOSTA HONORÁRIOS....
11/11/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
04/11/2013 14:13

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/10/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO
16/10/2013 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2013 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2013 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA EVANDO DIVINO MARIANO, CLEBER BARROS ARRAES, REAL CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, KAMILA DE KÁSSIA MEDERIOS GOMES, RAFAEL ÂNGELO MEDEIROS GOMES, PAULO VALÉR
30/09/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/09/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA - IND. ASSIST E FORMULA QUESITOS..
18/09/2013 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
06/09/2013 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 06 VOLS
04/09/2013 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/09/2013 16:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
27/08/2013 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EST. TO - APRES. QUESITOS
27/08/2013 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2013 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1, Nº 163, ANO V, PUBLICADO EM 23/08/2013. FLS. 2202/2207
21/08/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2013 13:48

PERICIA PERITO NOMEADO - CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO
20/08/2013 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O CERNE DA QUESTÃO DISCUTIDA NOS PRESENTES AUTOS DIZ RESPEITO À CONTRATAÇÃO IRREGULAR MEDIANTE PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS SISTEMAS DO H
13/08/2013 19:18

Conclusos para decisão
26/06/2013 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/06/2013 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EST. TO - SENT
27/05/2013 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TACANTINS.
21/05/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DO TOCANTINS DA DECISAO DE FLS...
08/04/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
20/03/2013 11:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLS
20/03/2013 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMA-LO DA DECISAO DE FL...
20/03/2013 11:36

PROVA ESPECIFICADA - (2ª) REAL CONST. ENG. E PROJETOS LTDA E DANIEL TEODORO C. A. GARCIA REQUER A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL...
20/03/2013 11:36

PROVA ESPECIFICADA - CLEBER BARROS ARRAES INFORMA Q PRETENDE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL E APRESENTA ROL...
21/02/2013 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/02/2013 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DO DIA 15/02/13
25/01/2013 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/01/2013 08:45

PROVA ESPECIFICADA - MPF INFORMA Q NAO TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS...
05/12/2012 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
27/11/2012 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS
27/11/2012 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS...
23/11/2012 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO A REVELIA DOS REQUERIDOS KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES, RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES, PAULO VALÉRIO MEDEIROS GOMES, VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, EVANDO DIVINO MARIANO, RECEP REAL CONSTRUÇÃO ENGENH
12/11/2012 12:15

Conclusos para decisão
12/11/2012 12:08

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0018244-89.2012.4.01.0000/TO
12/11/2012 12:07

REPLICA APRESENTADA - MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...
27/09/2012 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS
19/09/2012 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS
18/09/2012 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
18/09/2012 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA CONTESTACOES DE FLS...
27/08/2012 14:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERIDA GABRIELA GOMES OLIVEIRA.
25/07/2012 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 1/6.
22/06/2012 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/06/2012 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL...
18/06/2012 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARA A REVELIA DA REQDA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA. NOMEIRA CURADOR ESPECIAL A LIDE A DPU...
13/06/2012 14:18

Conclusos para despacho
13/06/2012 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - GABRIELA GOMES OLIVEIRA, CITADA POR EDITAL, ATE A PRESENTE DATA, NAO APRESENTOU RESPOSTA
03/05/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2012 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES
17/04/2012 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES
13/04/2012 14:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES
13/04/2012 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS P CONFECCAO DE MANDADO P CITACAO DO REQDO...
13/04/2012 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 160/2011 - CITACAO E INTIMACAO - PARCIALEMENTE CUMPRIDA
13/04/2012 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR CLEBER BARROS ARRAES
13/04/2012 14:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - POR CLEBER BARROS ARRAES
28/03/2012 14:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CLEBER BARROS ARRAES
26/03/2012 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO IV, Nº. 54, PUBLICADO DIA 19/03/2012
12/03/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LANCADA NO BOLETIM DO DIA 14/03/2012
12/03/2012 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECEBE A INICIAL DE FLS...TAMBEM COM RELACAO AO REQDO....CITE-SE...
09/02/2012 09:24

Conclusos para decisão
09/02/2012 09:23

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DADO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR CLEBER BARROS ARRAES
06/02/2012 14:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
06/02/2012 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
10/01/2012 16:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA SOLICITA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
30/11/2011 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSAO DOS REQDOS OSVALDO VIEIRA CORREA, JOSE RENARD PEREIRA DE MELO E MARIA DAS GRACAS RODRIGUES HOFFMANN
30/11/2011 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUSAO DOS REQDOS OSVALDO VIEIRA CORREA, JOSE RENARD PEREIRA DE MELO E MARIA DAS GRACAS RODRIGUES HOFFMANN
30/11/2011 13:33

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS...
30/11/2011 13:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 160/2011 - CITACAO E INTIMACAO - COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA
26/10/2011 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 160/2011 - CITACAO E INTIMACAO - COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA
24/10/2011 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DOS REQDOS...
24/10/2011 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS P CONFECCAO PRECATORIA P CITACAO DOS REQDOS...
24/10/2011 10:23

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) CT N. 95/2011 - RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES - NAO PROCURADO
24/10/2011 10:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N. 94/2011 - KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES - NAO PROCURADO
06/09/2011 12:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 73/2011 - CITACAO - PAULO VALERIO MEDEIROS GOMES
15/08/2011 14:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CT N. 95/2011 - RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES
15/08/2011 14:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 94/2011 - KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES
12/08/2011 12:00

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDOS...
12/08/2011 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS PARA CONFECCAO DE CARTA DE CITACAO DOS REQDOS...NOS ENDERECOS INDICADOS A FL...
12/08/2011 11:59

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) CT N. 75/2011 - RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES - DESCONHECIDO
12/08/2011 11:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N. 74/2011 - KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES - MUDOU-SE
08/08/2011 11:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR CLEBER BARROS ARRAES
08/08/2011 11:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - POR CLEBER BARROS ARRAES
08/08/2011 11:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
08/08/2011 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS
08/08/2011 11:39

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF 1, ANO III, Nº. 123, PAG. 1090, PUBLICADO DIA 01.07.2011
08/08/2011 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF JUNTA COMPROVANTES PUBLICACAO EDITAL CITACAO DE GABRIELA GOMES OLIVEIRA E INFORMA ENDERECOS REQDOS...
08/08/2011 11:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) EVANDO DIVINO MARIANO
08/08/2011 11:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) REAL CONSTRUCOES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
08/08/2011 11:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CLEBER BARROS ARRAES
08/08/2011 11:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA
26/07/2011 16:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - REAL CONSTRUÇÃO ENGENHARIA PROJETOS LTDA - OBJETO E PÉ
19/07/2011 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
29/06/2011 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS
29/06/2011 10:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENCAMINHADO NO BOLETIM DO DIA 29.06.2011
29/06/2011 10:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITACAO E INTIMACAO DA REQDA GABRIELA GOMES OLIVEIRA
28/06/2011 14:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CT N. 73/2011 - PAULO VALERIO MEDEIROS GOMES
28/06/2011 14:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CT N. 75/2011 - RAFAEL ANGELO MEDEIROS GOMES
28/06/2011 14:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 74/2011 - KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES
28/06/2011 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO TOCANTINS
28/06/2011 14:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA
28/06/2011 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) VILMA ALVES MARTINS OLIVEIRA
28/06/2011 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) REAL CONSTRUCOES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
28/06/2011 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CLEBER B. ARRAES
28/06/2011 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EVANDO DIVINO MARIANO
16/06/2011 09:59

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDOS RESIDENTES EM OUTRA LOCALIDADE...
16/06/2011 09:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REQDOS RESIDENTES NESTA CAPITAL
15/06/2011 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1, ANO III, Nº. 111, PUBLICADO DIA 14.06.2011
09/06/2011 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/05/2011 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
23/05/2011 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLS
05/05/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
26/04/2011 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS
26/04/2011 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF JUNTA LAUDO DE EXAME CONTABIL N. 278/2010-SETERC/SR/DPF/TO...
26/04/2011 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS...
26/04/2011 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL EM RELACAO AOS REQDOS...COM RELACAO AOS REQDOS...REJEITO A PRESENTE ACAO...QUANTO AO DEMANDADO...JULGO EXTINTO O PROCESSO...DEFERE A INCLUSAO DO ESTADO DO TOCANTINS NO POLO PASSIVO...DETERMINA
31/03/2011 13:11

Conclusos para decisão
31/03/2011 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE, ATE A PRESENTE DATA, MANIFESTACAO, POR ESCRITO, DE ALGUNS DOS REQDOS.
28/02/2011 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/02/2011 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF JUNTA COMPROVANTE PUBLICACAO EDITAL NA IMPRENSA LOCAL.
28/02/2011 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, ANO III, N. 31, PUBLICADO DIA 16.02.2011.
22/02/2011 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
11/02/2011 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS C/ EDITAL
11/02/2011 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ENCAMINHA EDITAL DE NOTIFICACAO P PUBLICACAO NA IMPRENSA LOCAL.
11/02/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - NOTIFICACAO REQDO OSVALDO VIEIRA CORREA
03/02/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - NOTIFICACAO REQDO - OSVALDO VIEIRA CORREA - P APRESENTAR DEFESA PELIMINAR.
03/02/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - NOTIFICACAO DO REQDO OSVALDO VIEIRA CORREA
03/02/2011 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DANIEL TEODORO CARVALHO ALVA GARCIA APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.
03/02/2011 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REAL CONSTRUCOES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.
03/02/2011 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - NOTIFICACAO REQDO...
03/02/2011 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE NOTIFICACAO DO REQDO...POR EDITAL. DETERMINA EXPEDICAO.
01/02/2011 11:41

Conclusos para despacho
17/12/2010 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A NOTIFICACAO DO REQDO POR EDITAL...
10/12/2010 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS.
01/12/2010 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS
01/12/2010 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
01/12/2010 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS...
01/12/2010 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 217/2010 - NOTIFICACAO - NAO CUMPRIDA
25/10/2010 13:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 217/2010 - SECAO JUDICIARIA DO MATO GROSSO DO SUL
01/09/2010 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 217/2010 - SJ- MATO GROSSO DO SUL
20/08/2010 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2010 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS
04/08/2010 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS
04/08/2010 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
04/08/2010 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF DA PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS...
04/08/2010 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 128/2010 - NAO CUMPRIDA - REQDO E DESCONHECIDO NO ENDERECO INDICADO
04/08/2010 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 39/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
07/05/2010 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DO TOCANTINS INFORMA QUE TEM INTERESSE NO FEITO
15/04/2010 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 128/2010 - COMARCA DE JUNDIAI-SP - NOTIFICACAO REQDO...
09/04/2010 13:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/04/2010 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS P CONFECCAO DE CARTA PRECATORIA P NOTIFICACAO REQDO...
09/04/2010 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N. 17/2010 - OSVALDO VIEIRA CORREIA - AUSENTE 3X
09/04/2010 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) JOSE RENARD DE MELO PEREIRA APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
09/04/2010 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
09/04/2010 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) RECEP - REAL CONST. ENG. E PROJETOS LTDA REQUER DEVOLUCAO PRAZO...
09/04/2010 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) DANIEL TEODORO C. A. GARCIA REQUER DEVOLUCAO PRAZO...
09/04/2010 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EVANDO DIVINO MARIANO APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
09/04/2010 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES HOFFMANN APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
09/04/2010 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLEBER BARROS ARRAES APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
09/04/2010 13:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 39/2010 - COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA
09/04/2010 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) VILMA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
09/04/2010 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) REAL CONSTRUCOES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
09/04/2010 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES HOFFMANN
09/04/2010 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) JOSE RENARD DE MELO PEREIRA
09/04/2010 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) EVANDO DIVINO MARIANO
09/04/2010 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DANIEL TEODORO CARVALHO ALBA GARCIA
09/04/2010 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CLEBER BARROS ARRAES
09/04/2010 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS DO DESPACHO DE FL.
11/03/2010 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
17/02/2010 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
17/02/2010 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.
17/02/2010 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF COMPROVAR PUBLICACAO EDITAL EM JORNAL LOCAL
17/02/2010 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF 1, ANO II, Nº. 28, PAG. 902, PUBLICADO DIA 10.02.2010
08/02/2010 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2010 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
04/02/2010 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ENCAMINHA EDITAL P PUBLICACAO NA FORMA DO ART...
04/02/2010 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
03/02/2010 19:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) VILMA A. M. DE OLIVEIRA.
03/02/2010 19:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REAL CONSTRUÇÕES E. E P. LTDA.
03/02/2010 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OSVALDO V. COSTA.
03/02/2010 19:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MARIA DAS GRAÇAS R. HOFFMANN
03/02/2010 19:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) JOSE R. DE M. PEREIRA.
03/02/2010 19:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) EVANDO D. MARIANO
03/02/2010 19:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) DANIEL T. C. A. GARCIA.
03/02/2010 19:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CLEBER B. ARRES
03/02/2010 19:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO TOCANTINS.
03/02/2010 19:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/02/2010 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2010 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/02/2010 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2010 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2009 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDOS...INTIMAR UNIAO FEDERAL E ESTADO DO TOCANTINS SOBRE O INTERESSE NO FEITO.
02/12/2009 12:25

Conclusos para despacho
27/11/2009 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2009 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2009 14:51

INICIAL AUTUADA
23/11/2009 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DESPACHO DETERMINANDO LIVRE DISTRIBUIÇÃO A F.828.
20/11/2009 18:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
20/11/2009 17:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
20/11/2009 17:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
20/11/2009 17:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
19/11/2009 16:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2009

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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