TRF1 - 0034955-67.2006.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO MAFFRA DE VASCONCELLOS

CPF *86.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034955-67.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO MAFFRA DE VASCONCELLOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2177556774, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF

  • 20/02/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/03/2009 17:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/03/2009 13:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/02/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO EM 16.02.2009/PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO

  • 12/02/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 06/11/2008 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 31.10.2008

  • 28/10/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 28/10/2008 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 129, PUBLICACAO EM 23/10/2008

  • 15/10/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 070, DIVULGACAO PREVISTA PARA 22/10/08

  • 13/10/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N° 726/2008

  • 10/10/2008 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2008 13:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 08

  • 01/10/2008 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2008 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 15

  • 01/09/2008 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 89 DIVULGACAO 27/08/08 E PUBLICACAO 28/08/08

  • 25/08/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55, DIVULGAÇAO PREVISTA EM 27/08/2008

  • 08/08/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2008 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2008 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 04/08/2008 14:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2008 14:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/08/2008 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 0

  • 04/08/2008 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/07/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 24/06/2008 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 24/06/08, PAGS. 336/340

  • 13/06/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 38, PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/06/08

  • 24/05/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2008 17:41

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/05/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 17:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 14:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/03/2008 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - esc 01

  • 28/03/2008 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C MAYKO DI GOMES SANTOS OABDF 4302E

  • 18/03/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 18/03/08, PAG. 597

  • 14/03/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 18, PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/03/08

  • 12/03/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2008 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 13:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/01/2008 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2007 10:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/12/2007 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 8

  • 07/12/2007 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET.

  • 11/10/2007 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIO EM 15.10.2007 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 10:56

    CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2007 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2007 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 26

  • 24/08/2007 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 28/05/2007 13:15

    CitaçãoORDENADA - IBAMA

  • 04/05/2007 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/02/2007 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PELO AUTOR

  • 23/02/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2007 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 65/07-B

  • 21/02/2007 17:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 21/02/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 17/01/2007 10:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/12/2006 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS. 711/714, DE 07/12/2006.

  • 05/12/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 078 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07/12/2006.

  • 05/12/2006 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2006 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2006 17:42

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2006 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2006

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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