TRF1 - 0002425-23.2009.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO AMAZONAS - CREA/AM

Advogados

TEREZINHA MARIA FONTENELE ARAGAO

CPF *13.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

SINDIMOVEIS - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0002425-23.2009.4.01.3200 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO AMAZONAS - CREA/AM REU: SINDIMOVEIS - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DESPACHO 1.

    Acórdão do eg.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região com trânsito em julgado. 2.

    Intimem-se as partes para ciência e eventuais manifestações, no prazo de 10 dias. 3.

    Esclareço às partes que eventual pedido de cumprimento de sentença definitivo deverá ser realizado nos próprios autos. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. 5.

    Intimem-se.

    Assinatura Digital

  • 25/08/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/10/2013 07:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.216

  • 02/10/2013 17:50

    REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA DESTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM CUMPRIMENTO AOS R. DESPACHOS DE FL(S) 208 E 210.

  • 02/10/2013 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03/07/2013, TRANSCORREU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO REQUERIDO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FLS. 209.

  • 09/08/2013 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIÊNCIA DA SENTENÇA - FLS.188/192

  • 08/08/2013 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2013 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2013 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.75/2013 - PUBLICADO EM 18/06/2013

  • 13/06/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.75/2013

  • 12/06/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2013 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 16:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/05/2013 16:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/05/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.56/2013 - PUBLICADO EM 03/05/2013

  • 29/04/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.56/2013

  • 29/04/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2013 20:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 148-B 2013, LIVRO I

  • 19/06/2012 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.18/2012 - PUBLICADO EM 22/02/2012

  • 15/02/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.18/2012

  • 15/02/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2011 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CRE/AM.

  • 11/11/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 13:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2011 15:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/10/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADOS EM 17/10/2011. BOLETIM 123/2011.

  • 11/10/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N.123/2011

  • 11/10/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO

  • 29/08/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS.160/161.

  • 29/08/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.157/158.

  • 29/08/2011 14:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/08/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DRA. JANE PICANÇO/FLS.135/136

  • 23/08/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇAO DO CREA/AM CUMPRIDA

  • 23/08/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DO REU CUMPRIDA

  • 22/08/2011 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/08/2011 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2011 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇAO DE SILVIO CEZAR OLIVEIRA SANTOS

  • 02/08/2011 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇAO DE JANE PICANCO DE FARIAS CUMPRIDA

  • 14/07/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇAO DO AUTOR

  • 14/07/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇAO DA GABRIELLA MONTEIRO MACHADO

  • 14/07/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DA SANDRA MARIA LOPES RAPOUSO

  • 01/07/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2011 10:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 17:59

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 09:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2011 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CREA REQUER PROVA TESTEMUNHAL

  • 31/03/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.32, CIRCULOU NO DJF EM 29/03/2011

  • 24/03/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.32/2011

  • 24/03/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2011 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.56, CIRCULOU NO DJF EM 09/11/2010

  • 04/11/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.56/2010

  • 25/10/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2010 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 13:27

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 22/02/2010 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/02/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 03/02/2010 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2009 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.58, CIRCULOU NO DJF EM 27/11/2009

  • 19/11/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.58/09

  • 11/11/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2009 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2009 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2009 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2009 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 18:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/07/2009 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2009 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:57

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 08/06/2009 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2009 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2009 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2009 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO CREA/AM

  • 04/05/2009 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO CREA/AM

  • 15/04/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2009 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 11:35

    Conclusos para decisão- PEDIDO LIMINAR

  • 02/04/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 02/04/2009 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2009

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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