TRF1 - 0018923-21.2005.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ: 92.772.821/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO Processo: 0018923-21.2005.4.01.3400 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA REU: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE FINALIDADE: Intimar o CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE, acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÕES: 1.O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); 2.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital; 3.

Ao responder à intimação relativa a ato do processo, deve-se ter o cuidado de clicar no ícone "Responder Expediente" na aba - Expedientes - e certificar-se de que a intimação está vinculada ao ato para o qual a resposta será encaminhada, sob pena do sistema não vincular a petição de resposta à intimação do ato e o decurso de prazo e movimentação pertinente; 4.

Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam; 5.

Em relação aos Processos Mandados de Segurança, resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via e-mail, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/ ; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19102322245000000000015958887 00189232120054013400_V001_001 Volume 19102322413100000000015958888 00189232120054013400_V001_002 Volume 19102322413100000000015958889 00189232120054013400_V002_001 Volume 19102322413200000000015958890 00189232120054013400_V003_001 Volume 19102322413300000000015958891 00189232120054013400_V003_002 Volume 19102322413300000000015958892 00189232120054013400_V004_001 Volume 19102322413400000000015958893 00189232120054013400_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 19102322580900000000015958894 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 19120401064600000000015958895 Petição inicial Petição inicial 20020502042484200000164821441 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102513470500000000015958896 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102514235800000000015958897 Petição intercorrente Petição intercorrente 24110420585100000000015958898 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24121717234500000000015958900 Voto Voto 24121911232800000000015958902 Acórdão Acórdão 24121911232800000000015958901 Ementa Ementa 24121911234700000000015958904 Relatório Relatório 24121911240400000000015958903 Nota Oral Nota Oral 24121911242300000000015958905 Certidão Certidão 24121912484200000000015958906 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24121912484200000000015958907 Petição intercorrente Petição intercorrente 25010312002900000000015958908 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031419531300000000015958909 Informação Informação 25031419531400000000015958910 Ato ordinatório Ato ordinatório 25032711005173300000018489324 Ato ordinatório Ato ordinatório 25032711005173300000018489324 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25032711005338100000018489869 Para consulta de documentos do processo, acessar: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, SAUS Quadra 02, Bloco G, 3º Andar, Ed.

Sede 1 da Justiça Federal, Brasília/DF, CEP: 70.070-040.

Brasília/DF, 9 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Secretaria da 3ª Vara Federal/SJDF
28/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0018923-21.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Brasília/DF, 27 de março de 2025.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
06/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/02/2009 09:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES
03/02/2009 18:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AG:0200501000540735
26/01/2009 12:57

REMESSA ORDENADA: TRF
04/12/2008 14:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/11/2008 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2008 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2008 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2008 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2008 19:16

Conclusos para despacho
04/11/2008 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
28/10/2008 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF
28/10/2008 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2008 18:10

Conclusos para despacho
16/09/2008 13:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/09/2008 13:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/09/2008 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/08/2008 14:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1ª REGIÃO - FUNC. RAIMUNDO RODRIGUES MONTE
26/08/2008 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/06/2008 17:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/06/2008 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/05/2008 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/05/2008 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/05/2008 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/05/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/05/2008 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/05/2008 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A Nº 1.736/2008 - LIVRO 94/B - FLS. 110/115.
08/10/2007 08:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2007 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - CADE
05/10/2007 13:29

PARECER MPF: APRESENTADO
11/09/2007 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/08/2007 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
07/08/2007 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2007 13:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AO MPF, PARA MANIFESTAÇÃO (LEI 8.884/94).
11/04/2007 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/03/2007 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2007 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÕES DAS PARTES
26/03/2007 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/03/2007 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CADE
07/03/2007 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2007 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2007 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2007 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2007 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/01/2007 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/01/2007 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2006 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2006 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2006 18:12

Conclusos para despacho
17/11/2006 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2006 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/09/2006 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/09/2006 18:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/08/2006 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2006 17:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2006 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/06/2006
09/06/2006 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 09/06
09/06/2006 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 09/06
04/05/2006 13:17

TELEX / FAX RECEBIDO
28/04/2006 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2006 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2006 17:28

Conclusos para despacho
04/11/2005 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. AUTOR
09/09/2005 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03 PETIÇÕES DO AUTOR
30/08/2005 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/08/2005 17:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fls. 313
20/07/2005 17:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 311
20/07/2005 17:09

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
20/07/2005 16:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO - PREVENÇÃO DA 3ª VARA
20/07/2005 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ II EM 20.07.2005
19/07/2005 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À 3ª VARA-SJDF
18/07/2005 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2005 15:55

Conclusos para despacho
14/07/2005 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4
14/07/2005 12:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 12550 AUTORA
11/07/2005 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2005 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2005 14:17

Conclusos para decisão
06/07/2005 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18997 PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO E 66391 AUTORA PEDE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS....
06/07/2005 13:24

Conclusos para decisão
05/07/2005 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2005 18:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO 234/2005
24/06/2005 17:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2005

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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