22/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 18:15

Juntada de manifestação
04/05/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:39

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:26

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/03/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002535-29.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Encaminhe-se os autos para expedição da RPV.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
25/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:39

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2025.
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001575-03.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Intime-se a União para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica.

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003
05/02/2025 21:16

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:39

Juntada de cumprimento de sentença
24/01/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 02:03

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002535-29.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Processo em ordem.

Aguarde-se o decurso de prazo.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
15/01/2025 21:55

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 13/12/2024.
13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002535-29.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos pertinentes.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
11/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/12/2024 22:30

Juntada de manifestação
09/12/2024 22:29

Juntada de manifestação
09/12/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2024.
07/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
05/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:36

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo A em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:35

Juntada de manifestação
18/11/2024 09:54

Juntada de contestação
18/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002535-29.2024.4.01.3507 AUTOR: JOAO HILDEBRANDO RESENDE SOUZA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO CITAÇÃO SEM LAUDO Recebo a peça retro como emenda a inicial.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Cite-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) contestação ou proposta de acordo.

No mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
13/11/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:03

Juntada de manifestação
04/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002535-29.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO HILDEBRANDO RESENDE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 e CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda, autuada sob o n. 1000157-69.2014.401.3507.

Todavia, o referido processo possui objeto diverso. 2.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 3.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao seguinte documento: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. 4.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
29/10/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
25/10/2024 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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