10/01/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/12/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO BENTO HONORATO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO BENTO HONORATO em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 18/11/2024.
19/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002100-55.2024.4.01.3507 AUTOR: EDUARDO BENTO HONORATO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de seguro DPVAT.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
14/11/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO BENTO HONORATO em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO BENTO HONORATO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002100-55.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDO BENTO HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CARDOSO DOS ANJOS - GO42456 e JESSICA KELLY TOSTA CARDOSO - GO42475 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. b) comprovante de requerimento, ou até o indeferimento administrativo, no aplicativo da caixa Econômico Federal, referente a complementação do DPVAT. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
29/10/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
06/09/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 13:42

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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