TRF1 - 0006423-31.2008.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0006423-31.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS - TO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO ROGERIO FERREIRA - TO3952 SENTENÇA Tipo "C" Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outro, e como executado(s) WELLINGTON CESAR RIBEIRO e outro objetivando o recebimento dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.
A exequente informou que não possui interesse em prosseguir na execução, bem como solicitou a extinção do feito (ID's 2158872519 e 2159977793). É o relato do necessário.
DECIDO.
A desistência é uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, inciso VIII).
Na atual fase do processo é desnecessária a anuência da parte executada, sendo esta necessária estritamente nos casos em que a impugnação ou os embargos tratarem de matéria diversa do âmbito meramente processual, não sendo este o caso em tela (CPC, art. 775).
Assim, diante da pertinência no caso sob análise, merece ser homologada a desistência manifestada pela parte exequente, para que produza seus efeitos.
Ante o exposto, homologo a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.
Determino a exclusão imediata do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes(ID 156880894 pg. 170).
Sem custas.
Sem honorários advocatícios.
No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse das partes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo.
Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos.
Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos.
Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023 -
22/10/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 0006423-31.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS - TO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO ROGERIO FERREIRA - TO3952 DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.
Estes autos encontravam-se arquivados provisoriamente ante a não localização de bens do devedor para pagamento dos honorários advocatícios.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil; 03.
Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho; (4.2) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023 -
03/06/2020 16:03
Arquivado Provisoriamente
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27/05/2020 13:29
Juntada de Certidão.
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27/05/2020 13:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/05/2020 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS - TO em 15/05/2020 23:59:59.
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16/05/2020 03:28
Decorrido prazo de WELLINGTON CESAR RIBEIRO em 15/05/2020 23:59:59.
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16/05/2020 03:28
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 01:50
Decorrido prazo de WELLINGTON CESAR RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS - TO em 11/05/2020 23:59:59.
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17/04/2020 07:51
Juntada de outras peças
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10/03/2020 16:45
Juntada de Petição intercorrente
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18/02/2020 17:55
Juntada de Petição intercorrente
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14/02/2020 06:05
Publicado Intimação em 14/02/2020.
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14/02/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/02/2020 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/02/2020 17:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/02/2020 17:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/02/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 16:16
Conclusos para despacho
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07/02/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2020 13:48
Juntada de documentos diversos
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21/01/2020 10:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2020 10:13
Juntada de volume
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20/01/2020 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/01/2020 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- FNDE- DOC. FL. 669.
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10/01/2020 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES
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19/12/2019 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. ENCAMINHADO PELO MOTORISTA.
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18/12/2019 13:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 666-667.
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18/12/2019 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 664.
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12/12/2019 12:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 662.
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11/12/2019 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/12/2019 10:42
Conclusos para decisão
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29/11/2019 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- FNDE- DOC. FL. 657.
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29/11/2019 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2019 11:14
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 22/11/2019.
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12/11/2019 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 655.
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08/11/2019 15:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 653.
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08/11/2019 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 652.
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30/10/2019 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/10/2019 11:44
Conclusos para decisão
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15/10/2019 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2019 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 03. VOLUMES
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24/09/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/09/2019 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2019 09:44
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 30/08/2019.
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27/08/2019 13:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/07/2019 18:08
Conclusos para decisão
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24/06/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU- DOC. FL. 636.
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30/04/2018 17:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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25/04/2018 16:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXQTE.
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19/04/2018 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/04/2018 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2018 16:25
Conclusos para despacho
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01/03/2017 17:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 21/02/2018, CONFORME DESPACHO DE FL. 631
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01/03/2017 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/02/2017 15:59
Conclusos para despacho
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08/02/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/02/2017 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/12/2016 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/12/2016 09:57
Conclusos para despacho
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03/10/2016 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2016 14:22
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 23/09/2016
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19/09/2016 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2016 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2016 15:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) FLS. 619/620.
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06/09/2016 10:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) FLS. 622/623.
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19/08/2016 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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14/07/2016 17:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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28/06/2016 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/06/2016 12:10
Conclusos para despacho
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18/05/2016 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/05/2016 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2016 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/04/2016 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2016 11:19
Conclusos para despacho
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11/04/2016 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2016 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/03/2016 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2016 10:52
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/02/2016 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/12/2015 09:10
Conclusos para despacho
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23/11/2015 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE
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19/11/2015 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2015 17:09
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 06/11/2015
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05/11/2015 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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04/11/2015 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2015 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/10/2015 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/08/2015 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 147 EM 07/08/2015
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05/08/2015 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2015
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22/07/2015 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2015 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/07/2015 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.6423-5-01/15 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE WANDERLANDIA/TO) CARTA ENCAMINHADA VIA E-PROC.
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23/06/2015 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2015 10:35
Conclusos para despacho
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08/05/2015 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/05/2015 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2015 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/04/2015 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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29/04/2015 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2015 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/04/2015 17:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/04/2015 19:55
Conclusos para decisão
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09/02/2015 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/02/2015 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 09:49
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/01/2015 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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20/01/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2015 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/01/2015 16:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/11/2014 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1/TO Nº 227, DE 24/11/2014.
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20/11/2014 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2014
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10/11/2014 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/11/2014 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/10/2014 08:47
Conclusos para despacho
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25/09/2014 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/09/2014 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2014 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/09/2014 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/07/2014 18:21
Conclusos para despacho
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01/07/2014 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 123, DE 01/07/2014.
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27/06/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2014.
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25/06/2014 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/06/2014 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
05/06/2014 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
28/05/2014 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
28/05/2014 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/05/2014 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2014 12:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/05/2014 09:56
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/05/2014 19:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 562/563.
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24/04/2014 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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10/04/2014 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2014 15:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DE ARS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS À EXMOSR. MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; PRESIDENTE DO BC E SECRETÁRIO DE ADM. DO MUNICÍPIO DE DARCINOPOLIS/TO.
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25/03/2014 13:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTES AOS OFÍCIOS ENDEREÇADOS AO: SECRETÁRIO DE ADM. DO ESTADO DO TOCANTINS E AO PRESIDENTE DO TRE/TO.
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17/03/2014 15:55
OFICIO EXPEDIDO - (5ª) À EXMA SR. MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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17/03/2014 15:54
OFICIO EXPEDIDO - (4ª) AO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO.
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17/03/2014 15:53
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) AO SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
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17/03/2014 15:52
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO SR. PRESIDENTE DO TRE/TO
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17/03/2014 15:52
OFICIO EXPEDIDO - AO SR. SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS/TO
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17/03/2014 15:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª)
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17/03/2014 14:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)
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17/03/2014 14:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 546.
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14/03/2014 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2014 10:33
Conclusos para despacho
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12/02/2014 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2014 11:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/01/2014 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2014 10:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/12/2013 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2013 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
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13/11/2013 09:56
TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF
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13/11/2013 09:56
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF
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11/01/2011 15:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO
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16/12/2010 14:00
REMESSA ORDENADA: TRF
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17/11/2010 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 219, DE 17.11.2010
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09/11/2010 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 09/11/2010
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08/11/2010 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/11/2010 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
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28/10/2010 14:20
Conclusos para decisão
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26/10/2010 14:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 28972
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25/10/2010 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2010 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/10/2010 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/09/2010 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2010 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/06/2010 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO Nº 100, PUBLICADO EM 27/05/2010
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19/05/2010 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
17/05/2010 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12394-MPF REQUER JUNTADA DE OFÍCIO TCU
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13/05/2010 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/05/2010 13:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
22/04/2010 10:40
Conclusos para decisão
-
20/04/2010 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9589-RÉU REQUER SOBRESTAMENTO DA DECISÃO
-
09/04/2010 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2010 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/03/2010 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 46, DE 10.03.2010
-
04/03/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/03/2010
-
17/02/2010 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/02/2010 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 2144 DE 27/01/10
-
27/01/2010 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2010 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
18/01/2010 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/11/2009 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2009 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/11/2009 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2009 14:03
Conclusos para decisão
-
28/09/2009 14:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS
-
28/09/2009 10:33
REPLICA APRESENTADA - PELA FNDE
-
16/09/2009 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2009 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/09/2009 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/07/2009 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2009 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/07/2009 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2009 14:53
Conclusos para despacho
-
30/04/2009 18:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N. 8520 DE 07/04/2009 FLS. 426/463 - DE WELLINGTON CÉSAR RIBEIRO.
-
30/04/2009 18:13
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 424/425.
-
07/04/2009 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2009 11:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/03/2009 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2009 14:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/03/2009 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2009 16:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/02/2009 17:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FLS. 417/418.
-
18/02/2009 13:17
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
18/02/2009 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO (FLS. 412/414) REGISTRADA ÀS FLS. 211/213 DO LIVRO 13-B-01 DE REGISTRO DE DECISÕES CIVEIS DA 1ª VARA.
-
19/01/2009 17:08
Conclusos para decisão
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19/01/2009 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 687 DE 13/01/2009 FLS. 232/410 - DO MPF.
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27/12/2008 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 28251 DE 11/12/08
-
11/12/2008 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2008 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/11/2008 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 26662 DE 26/11/2008 FLS. 66/68 - DO FNDE.
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28/11/2008 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - fls. 63/64.
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26/11/2008 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 61.
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26/11/2008 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REU PROT. Nº 26482 DE 25/11/08
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07/11/2008 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fls. 55/56.
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07/11/2008 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 54.
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31/10/2008 07:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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31/10/2008 07:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/10/2008 07:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/10/2008 16:04
Conclusos para decisão
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24/10/2008 19:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/10/2008 19:02
INICIAL AUTUADA
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24/10/2008 16:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2008
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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