14/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 08:00

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos da SR Norte e Centro-Oeste -CEAB/RD/SR V em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:29

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:19

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
04/11/2024 21:54

Juntada de manifestação
29/10/2024 20:28

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:18

Decorrido prazo de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos da SR Norte e Centro-Oeste -CEAB/RD/SR V em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 23/10/2024.
23/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1011937-83.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOMINGOS DOS SANTOS FERREIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORTE E CENTRO-OESTE -CEAB/RD/SR V CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 21 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/10/2024 21:33

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 21:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 21:33

Extinto o processo por desistência
21/10/2024 21:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:02

Juntada de manifestação
04/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/09/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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