06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000643-65.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SALVADOR AUGUSTO BENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO VOSGERAU - PR19231 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por SALVADOR AUGUSTO BENTO contra a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Em face do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID. 2145654275).

Deixo de condenar em honorários sucumbenciais tendo em vista ter sido matéria abordada nos autos dos embargos à execução 54273-21.2015.4.01.3400.

Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões.

Aventadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante.

Tudo cumprido, remetam-se ao TRF.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 05 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF
23/09/2022 15:48

Juntada de Documento Precatório
22/03/2022 08:06

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de SALVADOR AUGUSTO BENTO em 20/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:08

Juntada de manifestação
01/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/09/2021 17:01

Expedição de Documento Precatório.
01/09/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 16:41

Cancelada a movimentação processual
18/11/2020 12:31

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 16:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 16:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 16:19

Juntada de Certidão
15/09/2020 22:01

Decorrido prazo de SALVADOR AUGUSTO BENTO em 14/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:00

Juntada de manifestação
20/07/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 07:30

Juntada de Certidão de processo migrado
16/07/2020 13:05

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 13:05

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 13:04

Juntada de Petição (outras)
16/07/2020 13:04

Juntada de Petição (outras)
27/11/2019 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2019 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2019 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2019 09:31

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/06/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/06/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 26/06/2019
24/06/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2019 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2019 11:57

Conclusos para despacho
21/07/2016 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2016 18:58

REMESSA ORDENADA: TRF
18/07/2016 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 07:57

CARGA: RETIRADOS AGU
27/06/2016 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/06/2016 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/06/2016 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 08/06/2016
03/06/2016 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/03/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2016 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/03/2016 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/03/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016 19:00

Conclusos para despacho
18/12/2015 10:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
04/12/2015 15:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
09/11/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05
06/10/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2015 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2015 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2015 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF - 30
19/08/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2015 14:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/07/2015 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AMRÁRIO ALVARA DO FUNDO
24/06/2015 11:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
11/06/2015 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/06/2015 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/05/2015 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 11/06/2015
12/05/2015 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2015 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2015 11:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
04/05/2015 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2015 12:45

Conclusos para despacho
30/04/2015 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2015 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
25/02/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 25/02/2015
04/12/2014 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2014 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2014 20:00

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
01/12/2014 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2014 11:45

Conclusos para despacho
27/11/2014 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 11:45

TRANSITO EM JULGADO EM
27/11/2014 11:45

RECEBIDOS DO TRF
14/02/2008 17:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/01/2008 16:40

REMESSA ORDENADA: TRF
25/01/2008 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/09/2007 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA BRASIL TELECOM
24/08/2007 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2007 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2007 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2007 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/06/2007 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF
25/06/2007 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
25/06/2007 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2007 08:01

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2007 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2007 12:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/06/2007 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2007 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
28/05/2007 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2007 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/05/2007 07:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2007 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2007 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/05/2007 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2007 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - XP 15/05
17/04/2007 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2007 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2007 15:51

Conclusos para despacho
11/04/2007 18:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/03/2007 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2007 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
07/02/2007 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2007 18:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/01/2007 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/01/2007 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 24/01
19/12/2006 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - JUNTADA DOS MANDADOS Nº 1076/1077
19/12/2006 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM S.A
19/12/2006 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA DERAL NO DF
20/11/2006 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/11/2006 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2006 22:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2006 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2006 20:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG: 3180/2006 LIVRO LXXI-A FLS. 24/29. INTEIRO TEOR:WWW.DF.TRF1.GOV.BR
13/10/2006 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2006 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2006 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2006 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2006 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2006 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 31/08
31/07/2006 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2006 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Impetrante para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 73/75, no prazo de 05 dias.
14/07/2006 19:10

Conclusos para despacho
13/06/2006 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2006 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2006 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
21/03/2006 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2006 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2006 17:46

PARECER MPF: APRESENTADO
24/02/2006 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2006 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2006 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2006 16:19

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
25/01/2006 15:08

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
23/01/2006 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM
23/01/2006 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DF
17/01/2006 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2006 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO-IMPETRANTE
17/01/2006 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2006 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2006 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2006 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/01/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
11/01/2006 16:40

Conclusos para decisão
11/01/2006 16:40

INICIAL AUTUADA
10/01/2006 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2006

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007478-62.2024.4.01.4001

Manoel das Chagas Mendes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Daiane Aparecida Batista Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 07:51

Exibir Processo

Processo nº 1003595-74.2023.4.01.3603

Bruno Peniche Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberges Junior de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1007478-62.2024.4.01.4001

Manoel das Chagas Mendes

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Daiane Aparecida Batista Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1013477-69.2024.4.01.4300

Feliciano Pereira Gomes

Presidente da 18 Junta de Recursos da Pr...

Advogado: Valdeis Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1013477-69.2024.4.01.4300

Feliciano Pereira Gomes

Uniao Federal

Advogado: Valdeis Ribeiro da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 11:29

Exibir Processo