TRF1 - 0005149-95.2009.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO ROGERES LORENZI

ADRIANO GUINZELLI

CPF *18.***.*42-48

MARCOS AURELIO ALEOTTI

CPF *88.***.*18-15

Advogados

ADRIANO GUINZELLI

OAB: 2025/TO

CPF *18.***.*42-48

LEANDRO ROGERES LORENZI

OAB: 2170/TO

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

Advogados

ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIOR

OAB: 17738/GO

CPF *80.***.*48-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005149-95.2009.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO ALEOTTI REU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    O ato jurisdicional anterior não foi cumprido integralmente pela Secretaria da Vara.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) cumprir integralmente o ato jurisdicional anterior; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

    Palmas, 6 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 15/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005149-95.2009.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO ALEOTTI REU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0005149-95.2009.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MARCOS AURELIO ALEOTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2157972170).

    CONCLUSÃO 06.

    Ante o exposto, decido indeferir o pedido de dilação de prazo formulado pela parte vencedora.

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005149-95.2009.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO ALEOTTI REU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 23 de outubro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/09/2010 11:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 04/08/2010 09:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/07/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, N. 136, PUBLICAÇÃO 19/07/2010.

  • 13/07/2010 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2010 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

  • 09/07/2010 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 09:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/06/2010 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA CONAB.

  • 21/05/2010 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A CONAB.

  • 23/04/2010 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2010 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 369/2010. DECLARADA NULIDADE DO PA. DEFERIDA TULELA DETERMINANDO Q/ A CONAB RETIRE O NOME DO AUTOR DO CADIN.

  • 09/04/2010 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONAB REQUER PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

  • 09/04/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS POR PARTE DA REQUERIDA.

  • 04/02/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/02/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 23, PAGS. 711/715, PUBLIC. 03/02/2010.

  • 29/01/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2010 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2009 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, N. 47, PUBLIC. 26/10/2009.

  • 20/10/2009 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2009 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2009 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AUTORA.

  • 14/09/2009 14:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO.

  • 14/09/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A CONAB.

  • 04/08/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2009 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 31/07/2009 18:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2009 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 12:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2009 12:46

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2009 14:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE F. 27 DETERM. REDISTRIB. POR DEPENDÊNCIA.

  • 30/07/2009 10:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUICAO

  • 28/07/2009 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PARA ANALISAR PREVENÇÃO ALEGADA PELO AUTOR

  • 28/07/2009 13:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA CUMPRIR DESPACHO F. 24-ANÁLISE DE PREVENÇÃO ALEGADA PELO AUTOR

  • 27/07/2009 13:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/07/2009 13:33

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/07/2009 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2009 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2009 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2009 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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