28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000270-13.2018.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAN JHEFFERNIR DE SOUZA BATISTA, TAILANI DE SOUZA BATISTA, THAIS JENNIFER DE SOUZA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A parte demandada impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

A parte credora, apesar de intimada, permaneceu inerte (ID 2180439442).

O caráter dialético do processo e os efeitos da preclusão implicam considerar como corretos os valores apontados pela parte devedora em sua impugnação.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido acolher a impugnação da parte devedora para declarar que o montante correto da dívida é de R$ 179.033,87, atualizado para novembro/2024, conforme ID 2176513221.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) expedir as requisições de pagamento (precatório e RPV); (c) intimar as partes sobre esta decisão e acerca do conteúdo das requisições de pagamento; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 25 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
16/08/2019 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
16/08/2019 11:50

Processo Reativado - restaurado andamento
12/08/2019 15:38

Juntada de Petição (outras)
23/07/2019 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2019 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 20:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 11:28

Conclusos para despacho
07/07/2019 13:43

Decorrido prazo de LILIAN JHEFFERNIR DE SOUZA BATISTA em 01/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 13:22

Decorrido prazo de TAILANI DE SOUZA BATISTA em 01/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 13:22

Decorrido prazo de THAIS JENNIFER DE SOUZA BATISTA em 01/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 14:42

Juntada de Certidão
12/06/2019 11:52

Expedição de Ofício.
08/06/2019 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:50

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:49

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 15:35

Conclusos para despacho
10/05/2019 09:49

Juntada de Certidão
10/05/2019 08:35

Juntada de contrarrazões
23/04/2019 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2019 23:10

Juntada de apelação
09/04/2019 13:15

Juntada de informação
31/03/2019 06:35

Decorrido prazo de TAILANI DE SOUZA BATISTA em 29/03/2019 23:59:59.
31/03/2019 06:35

Decorrido prazo de THAIS JENNIFER DE SOUZA BATISTA em 29/03/2019 23:59:59.
31/03/2019 06:34

Decorrido prazo de LILIAN JHEFFERNIR DE SOUZA BATISTA em 29/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 19:46

Juntada de Petição intercorrente
22/02/2019 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2019 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2019 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2019 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2019 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2019 20:01

Julgado procedente o pedido
20/02/2019 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 09:28

Conclusos para julgamento
14/02/2019 11:46

Decorrido prazo de TAILANI DE SOUZA BATISTA em 11/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 11:38

Decorrido prazo de LILIAN JHEFFERNIR DE SOUZA BATISTA em 11/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 08:28

Decorrido prazo de THAIS JENNIFER DE SOUZA BATISTA em 11/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 20:03

Juntada de manifestação
19/12/2018 18:59

Juntada de Parecer
13/12/2018 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 17:02

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
27/11/2018 17:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
20/11/2018 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/11/2018 10:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Contadoria
19/11/2018 19:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/10/2018 09:55

Conclusos para julgamento
25/10/2018 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2018 23:59:59.
21/10/2018 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 11:11

Juntada de Informação.
28/08/2018 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 18:14

Juntada de alegações/razões finais
22/08/2018 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2018 18:12

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/08/2018 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
21/08/2018 18:09

Juntada de Ata de audiência.
21/08/2018 18:07

Audiência instrução e julgamento designada para 15/08/2018 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
21/08/2018 18:04

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
21/08/2018 18:04

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
16/08/2018 15:35

Juntada de alegações/razões finais
27/07/2018 15:08

Audiência inquirição de testemunha designada para 15/08/2018 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
16/07/2018 16:59

Juntada de petição intercorrente
30/06/2018 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2018 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2018 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2018 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2018 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2018 20:08

Outras Decisões
25/06/2018 22:33

Conclusos para decisão
25/06/2018 22:33

Juntada de Certidão.
24/06/2018 16:55

Juntada de parecer
15/06/2018 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2018 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:57

Conclusos para decisão
08/04/2018 18:53

Juntada de impugnação
08/04/2018 18:47

Juntada de impugnação
25/03/2018 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2018 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2018 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 22:34

Conclusos para despacho
09/03/2018 12:13

Juntada de contestação
20/02/2018 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2018 20:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2018 20:59

Outras Decisões
15/02/2018 11:43

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
15/02/2018 11:41

Conclusos para decisão
14/02/2018 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
14/02/2018 16:33

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2018 16:13

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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