18/02/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/12/2024 17:41

Juntada de manifestação
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORAIS em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:00

Publicado Sentença Tipo C em 25/10/2024.
24/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1053292-82.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA PEIXOTO PEREIRA - DF38729, CRISTIANO MARTINS DE SOUZA - GO16955, ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO33177, JANE CLEISSY LEAL - GO28643, KARITA JOSEFA MOTA MENDES - GO21391 e MARILDA LUIZA BARBOSA - GO20418 POLO PASSIVO:JOSE EDUARDO MORAIS SENTENÇA SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT ajuizou a presente procedimento comum cível em desfavor de JOSÉ EDUARDO MORAIS, visando, em síntese, o recebimento de danos materiais em razão de acidente de trânsito, no importe de R$ 283,67, acrescidos de correção monetária, juros de mora, bem como honorários sucumbenciais. 2.

Regularmente citado, em seu prazo de defesa, o requerido depositou (ID 2011397179) o valor requerido nos autos, entregando o comprovante de pagamento no balcão de atendimento desta 9ª Vara/SJGO (ID 2011397156). 3.

Após a transferência dos valores constantes em depósito judicial, a autora requereu a extinção do processo (ID 2139447324). 4. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

O pedido de extinção do processo deve ser acolhido. 6.

O pagamento espontâneo pelo requerido demonstra o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela parte autora, de maneira que inexiste interesse processual quando não mais existe a necessidade de se buscar em juízo a tutela pretendida. 7.

Assim, em virtude da liquidação do débito na via administrativa, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto da ação. 8.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente de seu objeto e do interesse de agir, nos termos do art. 485, incs.

IV e VI, do Código de Processo Civil. 9.

Sem custas, em razão da isenção concedida à parte autora. 10.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85 do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 11.1.

INTIMAR as partes acerca desta sentença; 11.2.

AGUARDAR os prazos para recursos voluntários e, na ausência destes, CERTIFICAR o trânsito em julgado e ARQUIVAR os autos, com as cautelas de estilo; 11.3.

Interposta apelação, INTIMAR a parte recorrida para contrarrazões e, com a juntada ou decurso do prazo, ENCAMINHAR os autos ao TRF1 para julgamento; 11.4.

Com o retorno dos autos do TRF1, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, INTIMAR as partes, com prazo de 05 (cinco) dias, e, não havendo requerimento, ARQUIVAR os autos, com as cautelas de estilo.

Goiânia/GO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
22/10/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:23

Juntada de manifestação
23/07/2024 01:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:06

Juntada de termo
11/06/2024 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/06/2024 11:37

Juntada de termo
10/06/2024 08:28

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:09

Juntada de manifestação
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORAIS em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:16

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 09:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 17:56

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:14

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
11/10/2023 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2023 16:08

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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