17/06/2025 19:02

Baixa Definitiva
17/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas - SJAL
17/06/2025 19:00

Juntada de comprovante (outros)
07/06/2025 20:14

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:50

Declarada incompetência
21/05/2025 21:59

Juntada de manifestação
27/02/2025 17:56

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:07

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1020672-89.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARISVALDO MARINHO CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058 e DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Trata-se de ação de procedimento de Juizado Especial Federal, ajuizada por ARISVALDO MARINHO CUNHA, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a condenação da ré a restituir os valores descontados a título de PSS (contribuição previdenciária) e imposto de renda sobre os juros moratórios recebidos por meio de precatório, no total de R$ 8.617,00 (oito mil seiscentos e dezessete reais).

Acerca da planilha de juros juntada (id2107213155), percebe-se que o exequente de nome NIVALDO JOÃO ROHDEM é pessoa estranha a este processo.

DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a integralidade do processo de execução n. 0003610-90.1999.4.05.8000 e a requisição de pagamento 20238000002200825 (PRC239527-AL) com discriminação dos valores ou equivalente para análise deste juízo acerca da natureza do RPV expedido.

Após, renove-se a conclusão para julgamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/11/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 16:45

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:35

Juntada de contestação
25/04/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
02/04/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2024 21:04

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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