19/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:19

Transitado em Julgado em 27/11/2024
08/11/2024 13:36

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 11:19

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 06/11/2024.
06/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000332-27.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EXPEDITO GERALDO DE PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, conforme art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por EXPEDITO GERALDO DE PAIVA em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a isenção de imposto de renda de pessoa física em razão de moléstia grave.

A parte autora requer a desistência da ação (id2154679229).

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação apresentado pela parte autora, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/11/2024 11:04

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 11:04

Extinto o processo por desistência
29/10/2024 17:23

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
23/10/2024 09:15

Juntada de pedido de desistência da ação
30/09/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 23:32

Juntada de manifestação
17/09/2024 11:10

Juntada de manifestação
26/08/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:25

Perícia agendada
21/08/2024 10:08

Juntada de manifestação
06/08/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/07/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
14/07/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
13/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/07/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:13

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:17

Juntada de réplica
02/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.
06/02/2024 09:57

Juntada de contestação
02/02/2024 16:32

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
08/01/2024 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
05/01/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
05/01/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001221-41.2017.4.01.4300

Ministerio Publico Federal

Jose de Andrade Padua

Advogado: Aurea Maria Matos Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1004764-05.2024.4.01.4301

Joao Henrique Moura Maciel Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gislayne de Araujo Guedes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1004764-05.2024.4.01.4301

Joao Henrique Moura Maciel Araujo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0000842-42.2015.4.01.3604

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Vanguarda do Brasil S.A.

Advogado: Targus Rigon Weska

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1035719-49.2024.4.01.4000

Raquel Silva Araujo Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tarciso Rodrigues Teles de Souza Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 08:23

Exibir Processo